O Conselho Superior do Ministério Público (CSM) e o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) se reuniram, mais uma vez, nesta quinta-feira (17), para tomar conhecimento, debater e votar pautas relevantes à instituição. No encontro do primeiro colegiado, seus membros foram informados sobre 34 procedimentos oriundos de promotorias de Justiça, enquanto na reunião do CPJ, seis itens foram aprovados, dentre eles, a regulamentação para a eleição que escolherá os novos integrantes do Conselho.

Na sessão do Conselho, inicialmente, os procuradores de Justiça tomaram conhecimento sobre o trâmite realizado em 34 procedimentos de autoria de promotores de Justiça, envolvendo órgãos de execução de Maceió e do interior, a exemplo dos municípios de Penedo, Porto Calvo, Rio Largo e Maribondo.

Já o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou seis pautas. Uma delas, a Resolução nº 28/24, estabelece a divisão interna dos serviços da Procuradoria de Justiça Cível. Outras duas propostas de resolução regulamentam a eleição para a escolha de membros do Conselho Superior do MPAL e concedem a Medalha Mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas ao promotor de Justiça aposentado Antônio Luiz dos Santos Silva.

O sexto item aprovado trata da indicação de membros para compor a comissão eleitoral destinada a apurar a eleição para a nova composição do CSM.