O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 12ª Promotoria de Justiça da capital, participou, nessa quarta-feira (23), do seminário sobre a importância do Plano Individual de Atendimento (PIA) no âmbito do sistema socioeducativo em meio fechado. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e contou com exposição feita pela coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Mayara Souza. A iniciativa visou o aperfeiçoamento do atendimento realizado nas unidades de internação de Alagoas.

De acordo com Marília Cerqueira, que atua na área da Infância e da Juventude com execução de medidas socioeducativas, o caminho trilhado a partir do PIA é de fundamental importância para efetivação das metas propostas pela socioeducação: “Quanto mais primarmos pelos dados de realidade e pelo entendimento do que é a vida do jovem no cumprimento de medida socioeducativa, mais preparados estaremos para realizar esse atendimento. Quem ama cuida, e todos aqui estão imbuídos com o mesmo propósito, que é promover a reinserção social plena desses jovens e adolescentes”, destacou ela.

O PIA é um instrumento técnico utilizado no atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei que organiza e sintetiza as ações que devem ser desenvolvidas para a reintegração social e familiar dos mesmos. É a partir desse instrumento que se busca garantir a provisoriedade da medida socioeducativa, a oferta de cuidados de qualidade, e a proteção ao desenvolvimento e aos direitos do socioeducando durante o período de internação.

“A formação com as equipes técnicas de Alagoas contribuirá para encontrarmos as ferramentas necessárias para qualificar ainda mais este instrumento fundamental, não só para o acompanhamento dos adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa, mas para redesenhar suas trajetórias pessoais, incluindo suas famílias. O PIA é a realização de um sonho, uma oportunidade para reconstruir essas histórias colocando os adolescentes e os seus anseios em absoluta prioridade na construção desse instrumento”, explicou Mayara Souza, do MDHC.

O superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Daniel Alcântara, ressaltou a participação das equipes técnicas do socioeducativo de Alagoas no seminário e a importância do Plano Individual de Atendimento para o êxito da Medida Socioeducativa e a reinserção social do público em privação de liberdade. Segundo ele, todos os profissionais da superintendência, assistentes sociais, psicólogos, advogados, técnicos, agentes, dentre outros, participaram da capacitação.

*Com informações e fotos da Seprev.