O projeto do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ‘Sede de aprender Brasil – Água potável nas escolas’ agora virou o Grupo de Trabalho (GT) Saneamento nas Escolas – Projeto Sede de Aprender”. O colegiado foi criado com o objetivo de desenvolver metodologias e soluções tecnológicas de comunicação digital, pela Internet, para interação e coordenação dos trabalhos relacionados com acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o MPAL. Tal acordo foi formalizado em 2023 para o desenvolvimento de ações capazes de levar água potável, saneamento básico e a correta destinação de resíduos sólidos para escolas espalhadas por todo o país.
A Portaria CNMP nº 313/24 foi instituída no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional. Ela terá validade de um ano. No decorrer desse prazo, o GT deverá elaborar um relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados, com o objetivo de propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.
O grupo de trabalho será composto por nove representantes das instituições integrantes do acordo, tendo promotores de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados de Alagoas, Bahia e Goiás e membros auxiliares do CNMP e Corregedoria Nacional. Pelo MPAL estará na composição o promotor Lucas Sachsida, coordenador do Sede de aprender – Água potável nas escolas. “O sucesso do Sede de Aprender, com seus resultados reafirmados pelo histórico do Censo Escolar, estão diretamente ligados à união de forças com diversos órgãos constitucionais de controle e fiscalização. É hoje um projeto e uma mobilização nacional pela dignidade do ambiente escolar e, por isso, a iniciativa do CNMP na criação do GT reafirma essa necessária reunião de forças e, também, que há muito o que fazer para a solução do problema”, afirmou ele.
Projeto do MPAL
Aqui em Alagoas, o projeto teve início após a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgar os dados do Censo Escolar 2021, que mostraram que pelo menos 14,7 milhões de estudantes brasileiros enfrentavam problemas de infraestrutura nas escolas. Naquele contexto, eram 6.881 escolas que não possuíam acesso a esgotamento sanitário, 3.211 sem abastecimento de água e 7.149 que não tinham água potável.
Tal levantamento também destacou que pelo menos 5,2 mil (3,78%) escolas não possuíam banheiro, 8,1 mil (5,84%) não tinham acesso à água potável e 7,6 mil (5,53%) sequer continham esgoto. Outros 3,5 mil (2,59%) estabelecimentos de ensino não dispunham de abastecimento de água e, para além disso, em 57 mil (41,72%) deles, não havia pátios ou quadras cobertas, um fator importante para a realização de atividades em espaços arejados.
Com a execução do projeto, já em 2021, essa realidade começou a mudar. Escolas diagnosticadas com problemas de falta d’água e ausência de potabilidade da água, após inspeções e recomendações do MPAL, superaram o problema.
E os novos dados do Censo Escolar 2023 comprovaram que esse trabalho vem transformando realidades. Enquanto o Brasil sofreu uma piora de 5% no fornecimento de água potável nas unidades de ensino, Alagoas melhorou em 70% o seu fornecimento. De 2021 a 2023, quase 64% do alunado passou a ter acesso à água e, mais de 71%, a água potável. São cerca de 19 mil estudantes beneficiados com água potável e outros 2,7 mil com acesso à água.
O projeto se tornou referência, ganhou a adesão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Instituto Rui Barbosa, de outros MPs e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de ter servido de base para um projeto de lei federal que exige o fornecimento de água potável nas escolas.
