O Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou, na sexta-feira (22), de um evento na sede do Ministério Púbico Federal (MPF), onde servidores públicos municipais, da capital e do interior, que atuam nas áreas de segurança alimentar e nutricional tiveram a oportunidade de participar de discussões que culminaram em maior entendimento sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A promotora de Justiça Alexandra Beurlen foi palestrante e convidou o público participante a reflexões.
Alexandra Beurlen enxerga com positividade as discussões afirmando que servem para garantir políticas públicas e direitos.
“O encontro promovido pelo MPE, pelo MPF e Consea Alagoas foi riquíssimo, vieram representantes de vários municípios, sendo possível uniformizar um pouco a compreensão teórica sobre a segurança alimentar, sua abrangência, os impactos nas politicas públicas, a importância da discussão dos orçamentos dos municípios no que pertine as políticas voltadas à segurança alimentar, bem como os passos necessários para a adesão e permanência dos municípios no sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Isso ajuda a garantir o direito humano a alimentação adequada e o direito humano a estar livre da fome”,
Em sua apresentação, a promotora também destacou o Artigo 3º da Lei 11.346/06 que afirma ser a segurança alimentar e nutricional a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimento de qualidade, em quantidade suficiente, desde que não comprometa o acesso a outras necessidades essenciais.
Também durante o evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, explanou sobre “O papel do Ministério Público nas políticas de segurança alimentar”, enfatizando a atuação do MPF no Consea.
Ele afirmou que programas como o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o de Aquisição de Alimentos (PAA) são valiosos diante da capacidade de promover educação alimentar, sustentabilidade e valorização da agricultura familiar, especialmente em contextos desafiadores como o semiárido. Ele ressaltou a importância dos conselhos, como o Consea e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e da plataforma Catrapovos, que facilitam o diálogo e a implementação de políticas.
A presidenta do Consea, professora Tatiana Fávaro – da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)– destacou que a segurança alimentar é um direito constitucional da população. Já a representante do Consea, Ana Karla Luna, reforça que é importante que se conheça profundamente a legislação e as normativas relacionadas à segurança alimentar, como a Losan, além de estudar documentos técnicos e o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Para a nutricionista do Núcleo de Alimentação Escolar do município de Arapiraca, Eulália Tertuliano, o encontro serviu para a troca de ideias e reafirmação da segurança alimentar nos municípios.
Presidindo a mesa de abertura, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, junto com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen e a representante da Consea em Alagoas, Ana Karla Luna, destacou a relevância do evento para a promoção da segurança alimentar. A abertura contou com a exibição do documentário “Ilha das Flores” (1989), de Jorge Furtado, que aborda a temática do encontro.
Com informações do MPF/AL
Fotos : Wladimir Lima Assessoria MPF/AL
