Na manhã desta terça-feira (26), ocorreu, na Sala Procurador de Justiça Joubert Câmara Scala (dos Colegiados), situada no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bairro Poço, em Maceió, a 11ª Reunião de Análise Estratégica (RAE) do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Presidida pelo procurador-geral de Justiça Lean Araújo, posteriormente pela chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage), promotora de Justiça Stela Cavalcanti, o encontro de membros e servidores serviu para apresentação de projetos desenvolvidos na Promotoria de Defesa do Consumidor e no Núcleo de Defesa da Educação (Nuded).
O chefe ministerial fez a abertura da RAE e ressaltou a importância do engajamento de todos para que se tenha um Ministério Público modulado e estruturado.
“A administração só tem a agradecer e reconhecer que todos os avanços e conquistas só foram possíveis com o ingresso de vocês no Ministério Público, somente assim conseguimos pensá-lo de forma estrutural. Com o esforço de cada um, com as grandes iniciativas registradas temos dado exemplo ao MP brasileiro. Mas apesar de já catalogarmos grandes resultados, acredito que ainda temos muito ainda a realizar”, afirma o PGJ.
A promotora de Justiça e assessora da Asplage, Stela Cavalcanti, falou sobre a construção coletiva que está à disposição da sociedade alagoana.
“Temos que parabenizar a todos que aderiram a esse chamamento com muito afinco. A partir de 2025 os planos estarão em pleno vigor e serão executados em todo estado. Quando o CNMP veio para cá encontrou um MP preparado e o que trouxemos hoje é uma prestação de contas da Asplage, só temos a agradecer”, declara.
O servidor Thiago, assessor da Asplage, fez uma retrospectiva do projeto de criação dos Planos de Atuação e Gestão do MPAL, apresentou suas etapas, processo de execução, registros das nove oficinas, enfatizando a grande adesão. Ele informou que, na totalidade, na 1ª Entrância foram elaborados e publicados 23 planos de ação; na 2ª foram 38; e na 3ª 70. Já o Caop, Núcleos de Apoios, Procuradorias Civis e Criminais, juntos, somaram 30 planos de ação.
Projetos
O primeiro a apresentar as iniciativas foi o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça e Defesa do Consumidor, Max Martins. Ele iniciou explanando para os colegas e servidores sobre o projeto “Combustível Limpo” que tem como propósito monitorar agentes econômicos que comercializam combustíveis líquidos em Maceió. No decorrer da apresentação ele destacou a Resolução ANP 805/2019 e lembrou que no caso dos monitoramentos ficam como incumbência do Ministério Público o que diz respeito a produtos com vícios de quantidade e qualidade.
Pelos dados apresentados, a promotoria de Defesa do Consumidor já ajuizou 65 Ações Civis Públicas por danos morais coletivos. Segundo Max Martins “Isso ajuda a manter a cidade com um nível de qualidade nos combustíveis comercializados em Maceió”. Para recepcionar denúncias relacionadas a combustíveis, o promotor informou está sendo criado um aplicativo o qual considera uma grande ferramenta.
O segundo projeto apresentado por Martins foi o “Espaços Seguros” que diz respeito à prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas que acomodam públicos como cinema, bares, boates, casas de show, farmácias entre outros. Nesse quesito, o promotor de Justiça lembrou que a atuação teve início em 2006. A Lei da Boate Kiss, especificamente os artigos 2º e 13º foram mencionados dentro do processo de evolução, porém dados oficiais do Corpo de Bombeiros, que foram compartilhados durante a apresentação, ainda assustam.
De acordo com a corporação, em 2023 ocorreram 348 incêndios em Maceió, destes 223 foram em edificações; já em 2024, até o dia 15 de novembro, foram contabilizados 574, sendo 351 em edificações. Por fim foi apresentado um demonstrativo geral de Procedimentos, número de audiências realizadas etc. Conforme os gráficos confeccionados pelo promotor, em Maceió existiam 16 condomínios irregulares, mas 15 já foram regularizados. Ele aproveitou o momento para relembrar o Encontro Estadual de Prevenção a Incêndios e aos Desastres em Espaços Públicos e Privados promovido pelo Ministério Público, via Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em 2022, e que contou com a palestra de um sobrevivente da catástrofe ocorrida em 27 de janeiro de 2013, na boate Kiss, no município de Santa Maria (RS).
Num segundo momento, a apresentação de projetos ficou sob responsabilidade do promotor de Justiça e coordenador do Nuded/MPAL, Lucas Sachsida. Ele fez um resumo dos projetos “Transporte Legal” que visa garantir segurança de crianças e adolescentes no percurso para a escola seguindo o que regra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outro projeto de sua autoria e detalhado foi o “Dever de Casa: Proteção e Inclusão nas Escolas”, que tem como foco principal implantar nas escolas conteúdos relacionados à história indígena e afro-brasileira, com extensão ao combate à violência contra minorias” . Sachsida esmiuçou cada projeto e falou da importância de cada um para o público estudantil e para toda a sociedade visto que têm como prioridade garantir direitos fundamentais, entre eles assegurar escolas com boa estrutura, água potável, ensino de qualidade , além de transporte digno.
O coordenador do Nuded também falou sobre o poder de fiscalização como forma de inibir desvios de recursos a aplicação devida em políticas públicas, enfatizando o Fundo da Educação.
Findadas as apresentações, a promotora de Justiça Stela Cavalcanti, que substituía o PGJ Lean Araújo, elogiou todos os projetos. a última RAE de 2024 ficou agendada para o dia 10 de dezembro.
