Na manhã desta quinta-feira (28), o Conselho Superior do Ministério Público (CSM) e o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) reuniram-se na Sala Joubert Câmara Scala, localizada no prédio-sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Sob a condução do procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, os encontros tiveram como objetivo a deliberação e discussão de temas de grande relevância institucional.
Durante a reunião do Conselho Superior, foram apresentados 16 procedimentos para conhecimento e 4 para deliberação. Entre as deliberações, destacaram-se a abertura de inscrições para remoção por antiguidade à Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, de 1ª entrância, e para remoção por merecimento à Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde, de 2ª entrância, conforme edital publicado.
Já na 20ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, foram analisadas pautas de caráter estratégico para a atuação institucional, incluindo uma recomendação voltada a orientar medidas destinadas a assegurar a regularidade da transmissão da Chefia do Poder Executivo Municipal aos candidatos eleitos no último pleito majoritário.
Outros temas tratados envolveram o projeto de lei ordinária que prevê a criação e transformação de cargos no quadro de serviços auxiliares do MPAL, além de propostas de resolução relacionadas ao Regimento Interno do Centro de Autocomposição de Conflitos, à reestruturação do Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional, e à redefinição das atribuições das 11ª e 36ª Promotorias de Justiça da Capital, incluindo a criação da Coordenação das Promotorias de Justiça de Atos Infracionais.
Na ocasião, foi aprovada também a concessão da Comenda Rodriguês de Melo, honraria destinada a personalidades que se destacam como “Amigos do Ministério Público Alagoano,” ao governador de Alagoas, Paulo Dantas, e ao presidente do Tribunal de Justiça Fernando Tourinho.
