O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) agora tem assento no Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social). Criado para fazer justiça e efetivar direitos a partir do olhar dos movimentos populares organizados, o colegiado contará com a participação da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que atua na 61ª Promotoria de Justiça da capital, na defesa dos Direitos Humanos.

Criado em junho deste ano, o GNA-Social é um órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O novo grupo nacional tem o objetivo de fomentar o debate entre o Ministério Público e a sociedade acerca da atuação na defesa dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais, organizando e difundindo boas práticas de diálogo e de atendimento nas causas do direito coletivo que afetam as populações vulnerabilizadas.

Pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, foi escolhida para integrar o GNA-Social a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que já tua nessa área na 61ª Promotoria de Justiça da capital. Ela tomou posse no cargo no último dia 29, durante evento realizado no Ministério Público do Estado do Piauí.

Estiveram presentes, além do procurador-geral de Justiça daquele estado, Cleandro Moura, os demais membros empossados.

Atuação

Na ocasião, foi apresentado o plano de ação do colegiado. O documento é dividido em três eixos principais: estruturar e consolidar o GNA-Social, fiscalização e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e a promoção da participação social e do controle comunitário.

Criação do grupo

Segundo a Resolução nº 09/2024/PRES-CNPG, o GNA-Social poderá elaborar notas técnicas, disseminar experiências e boas práticas, editar enunciados para orientação da atuação finalística do MP, proporcionar encontros e eventos acadêmicos, estimular a integração do Ministério Público com a sociedade civil organizada e desempenhar outras funções correlatas.

*Com informações e foto do MPPI.