As promotoras de Justiça Marluce Falcão (coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos) e Karla Padilha (do Controle Externo da Atividade Policial) representaram o Ministério Público de Alagoas (MPAL), nesta quarta-feira (5), como palestrantes no Curso de Formação dos novos delegados da Polícia Civil do estado. O evento ocorreu na Escola de Governo, situada à Rua Senador Mendonça, no Centro de Maceió.
Marluce Falcão apresentou a apalestra “Atuação Criminal do Ministério Público” pormenorizando tópicos relacionados a Persecução Penal, Persecução Criminal, titularidade da ação penal pública, entre eles pontos importantes do inquérito policial, na lavratura do auto de prisão em flagrante, além de falar sobre a defesa dos interesses difusos e coletivos, a fiscalização da legalidade, acompanhamento da execução penal etc.
Já Karla Padilha palestrou sobre temas importantes e relacionados às atividades que serão desenvolvidas diretamente pelos delegados de polícia. A explanação da promotora defendeu o “Controle Externo da Atividade Policial: uma análise do papel do Ministério Público na supervisão das ações policiais” focando em: Fundamentos, Modalidades e Prerrogativas. Entrada em residência sem mandado, vedação ao uso de imagens de investigação e operações policiais para fins de divulgação em perfis pessoais foram assuntos destacados.
O diferencial dessa contribuição do Ministério Público para agentes de segurança em formação é que, pela primeira vez, membros são convidados a palestrar em um curso de delegados quando frequentemente dividem seus conhecimentos com turmas da Polícia Militar.
