Seguindo um calendário nacional, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), além do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e da Polícia Científica do Instituto Médico Legal (IML) de Alagoas, integrantes de uma força-tarefa, realizaram inspeções em comunidades terapêuticas de Maceió e Marechal Deodoro. O propósito é o de garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade, acolhidas nesses locais, tenhamos seus direitos garantidos por meio de uma atenção adequada e dentro dos padrões de qualidade.
As análises dos locais englobam estrutura física, o tipo de tratamento oferecido, administração de medicamentos e os recursos financeiros para a manutenção de cada comunidade. Como resultado foi elaborado um relatório com recomendações para melhorias e ações corretivas, visando assegurar os direitos fundamentais dos acolhidos.
Na Comunidade Terapêutica de Maceió, a inspeção constatou ausência de atividades educacionais, pois não há cronograma regular de atividades para o desenvolvimento dos acolhidos, incluindo um menor de idade presente na instituição. Além de problemas na administração de medicamentos, há funcionários sem formalização, vínculos trabalhistas irregulares, sem contratos ou garantia de direitos, o que afeta diretamente a qualidade do atendimento.
Também foi constatado que a prescrição médica não é seguida adequadamente, comprometendo o atendimento de saúde. A instituição enfrenta um momento de transição para atender adolescentes em situação de risco, apresenta uma estrutura conservada, mas com áreas abandonadas.
No relatório foram inseridas recomendações para a implementação de atividades educacionais que possam estimular o desenvolvimento pessoal dos acolhidos. Também a regularização da prescrição e administração de medicamentos, assegurando conformidade com orientações médicas e a formalização dos funcionários com contratos regulares e salários em dia, para melhorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados.
Já em Marechal Deodoro, a força-tarefa identificou que apesar de uma estrutura física adequada há a necessidade de se fazer reparos para atender plenamente às demandas dos acolhidos. Durante a inspeção, os acolhidos relataram bom tratamento e afirmaram que a participação nas atividades é voluntária. Ao contrário da Comunidade Terapêutica de Maceió, lá a administração dos medicamentos segue rigorosamente as prescrições médicas.
A direção, diante da inspeção e orientações recebidas manifestou insatisfação com o valor dos repasses públicos, afirmando ser ele o responsável pelas dificuldades encontradas impossibilitando a oferta de um atendimento de qualidade.
Para esta Comunidade de Marechal Deodoro foi orientada a realização de reparos na estrutura física para garantir segurança e conforto, bem como o acompanhamento contínuo das condições de saúde dos acolhidos. Além disso foi pedida a revisão do financiamento público, buscando valores que possibilitem a manutenção adequada dos serviços.
Em Alagoas, a força-tarefa contou com a participação dos promotores de Justiça Alexandra Beurlen, Maria Luísa Maia e Gustavo Arns . Além deles, o procurador regional dos direitos do cidadão Bruno Lamenha (MPF), as procuradoras do trabalho Marcela Dória e Cláudia Soares (MPT) , o defensor público estadual Marcelo Arantes (DPE), Laís Tenório, do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Larissa Tenório, da Defensoria Pública da União (DPU) e Plúvia Melo representando o Instituto Médico Legal (IML).
*Com informações do MPF
