Com participação no I Congresso de Defesa da Integridade do CNMP, o representante do Ministério Público de Alagoas (MPAL), promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio (Nudepat), Bruno Baptista, teve duas teses aprovadas e transformadas em enunciados. O evento, que teve como tema “Novos paradigmas da defesa da probidade: prevenção e enfrentamento à corrupção”,  ocorreu de 11 a 13 de dezembro de 2024, no prédio do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. Ao todo foram aprovados 53 enunciados de teses jurídicas

Além das teses, o membro do MPAL foi avaliador do concurso de boas práticas, cuja vencedora foi a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, com projeto sobre a fiscalização das emendas parlamentares. Bruno Baptista também teve artigo aprovado para publicação em obra jurídica (livro), que será publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2025.

Os enunciados de autoria do promotor de Justiça do MPAL, foram:

“Os programas de integridade de entidades que, em decorrência do regular exercício de sua atividade, gerem risco à bens jurídicos supraindividuais e de grande impacto social devem incorporar em seus elementos básicos – a exemplo das matrizes de risco e dos mecanismos de transparência e monitorização – técnicas de natureza estruturante que proporcionem um controle (inclusive social) mais efetivo de suas atividades” e “A implementação dos programas de integridade nos órgãos que compõe a administração pública pressupõe, considerando a natureza sistemática e a inter-relação entre os elementos centrais de tais programas, a estruturação prévia e por meio de procedimentos extrajudiciais autônomos das controladorias internas e dos portais de transparência, sob pena de inefetividade ab initio das propostas de implementação.”

Além da aprovação das teses, o evento teve em sua programação a premiação de sete iniciativas inovadoras com 70 boas práticas apresentadas nos eixos temáticos: Prevenção e Governança; Justiça Negociada; Nova lei de improbidade administrativa; Aspectos penais da defesa da probidade administrativa e combate à corrupção; Questões relativas à investigação cível e criminal; e Questões relativas à atuação judicial cível e criminal.

Foto: Assessoria CNMP