‘Nossa educação daria um livro’: esse é o nome do novo projeto do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que tem o objetivo de apurar e, posteriormente, aprimorar o quantitativo de bibliotecas e salas de leitura existentes em escolas públicas municipais e estaduais. O primeiro dia de atividades aconteceu nessa terça-feira (7), nos municípios de União dos Palmares e Santana do Mundaú, onde foram visitadas nove unidades de ensino.
A inciativa foi idealizada para dar cumprimento à determinação legal disposta no art. 1º da Lei nº 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A intenção é que todas escolas públicas Alagoas contem com bibliotecas com acervo ou coleção de livros e materiais videográficos destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
O projeto também vai trabalhar com a fiscalização dos fundos municipais de educação, promovendo olhar atento sobre a destinação efetiva, resolutiva e estratégica de valores de multas administrativas ou judiciais decorrentes de ações.
Dado que chama atenção
Foi a partir dos dados apresentados no Censo Escolar de 2022 que o MPAL confeccionou a iniciativa. Os números mostraram que mais de 70% das escolas públicas alagoanas não possuem biblioteca.
O estudo constatou que 552 escolas possuem bibliotecas, enquanto 1.805 não dispõem do equipamento. No entanto, pela Lei nº 12.244/10, o prazo para a resolução desse problema acabou em 2020.
“O Plano Nacional de Educação 2014/2024 reconhece a oferta de escolas com ambientes adequados como uma condição básica para que a educaçã o se desenvolva. Também é sabido que a consolidação dos dados feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) não engloba espaços como sala de leitura e similares, entretanto, a existência de tais espaços alternativos reforça a necessidade de levantamento aprofundado junto aos municı́pios para avaliar a eficiência do local disponibilizado na complementação da formação educacional dos alunos através da leitura”, declarou o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público, Lucas Sachsida.
“A biblioteca escolar é equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo. É um instrumento de democratização da informação e do conhecimento e indispensável à promoção de habilidades, competências e atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas de nosso estado”, complementou o promotor.
Escolas visitas
Em União dos Palmares, primeira cidade a receber o projeto, o MPAL visitou cinco unidades de ensino. As Escolas Municipais João Costa de Oliveira, Padre Donald Robert MAcgillvray, Maria Augusta e Jairo Correia Viana possuem bibliotecas e/ou cantinhos de leitura. Já a Escola Estadual Dr. Jorge de Lima foi a única que não dispunha do espaço.
Já em Santana do Mundaú, todas as unidades tinham bibliotecas. Foram inspecionadas as Escolas Municipais Denilma Villar Bulhões Barros, Monsenhor Clóvis D. de Barros e Absolon Correia de Melo e o Centro Municipal de Educação Infantil Maldja Agostinho.
Apesar das unidades possuírem os equipamentos, a maioria apresentou pequena variedade de livros. Outra questão levantada foi a falta de atividades que incentivem a leitura dentro das escolas. Diante disso, o MPAL vai cobrar novas medidas para que os problemas sejam resolvidos.
