O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, participou, nesta quinta-feira (13), da 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza. O encontro reuniu os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal para discutir temas estratégicos para a atuação ministerial.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do CNPG, Georges Seigneur, e ocorreram paralelamente ao Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), evento voltado à transformação digital no Ministério Público brasileiro.
Inicialmente, o Conselheiro Moacyr Rey e o Promotor de Justiça Paulo Zeni trouxeram questões relativas ao Domicílio Judicial Eletrônico e os impactos das alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos sistemas telemáticos do Ministério Público brasileiro.
Em seguida, foram aprovadas as notas técnicas sobre o tema 1.260 dos Recursos Especiais Repetitivos do STJ e sobre o tema 309 de repercussão geral do STF, ambas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP).
O encontro também reforçou a importância do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que atua em áreas essenciais como violência doméstica, infância, educação e saúde. A presidente do grupo, procuradora-geral de justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Teixeira, lembrou que a reunião será realizada nos dias 19 e 20 de maio, em modo virtual.
Os procuradores-gerais também discutiram questões relativas ao envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) para os Ministérios Públicos. O procurador-geral de justiça do Acre, Danilo Lovisaro, sugeriu uma melhor regulamentação para evitar o uso inadequado dos RIFs na instauração de investigações, além de diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja possível restabelecer o fluxo de encaminhamento desses documentos.
Outro tema abordado foi a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos, impactando investigações conjuntas contra o crime organizado. Esse cancelamento gerou preocupações, especialmente entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que dependem desses acordos para colaboração operacional e troca de informações.
O procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Filho, abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impacta a movimentação na carreira dos membros do Ministério Público. A decisão estabelece que a remoção precede a promoção, afetando estados em que há diferentes níveis na carreira do Ministério Público. A mudança pode frustrar membros que aguardam promoções há anos.
Para o procurador-geral de Justiça Lean Araújo, a reunião representou um momento essencial de alinhamento institucional. “O Ministério Público precisa estar cada vez mais preparado para os desafios que surgem, seja na área digital, na proteção dos direitos humanos ou no combate ao crime organizado. Esses debates fortalecem nossa atuação e garantem mais efetividade na defesa da sociedade”, afirmou.
*Com informações do CNPG
