O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) coordenaram, nesta segunda-feira (13), a operação PIX, que teve o objetivo de prender três policiais militares e um outro homem acusados de cobrarem propina para liberar motoristas autuados por infrações no trânsito. As prisões ocorreram na capital e no interior.
A ação cumpriu quatro mandados de prisão e mais quatro de busca e apreensão em Maceió e no município de Arapiraca. “Estávamos monitorando esses PMs já há algum tempo e, durante toda a investigação, conseguimos constatar que eles estavam cobrando propina para liberar as multas. Em alguns casos, inclusive, flagramos diálogos dos policiais negociando o valor a ser recebido por meio de pix”, explicaram os promotores de Justiça do Gaeco.
Os militares e o civil foram encaminhados à sede do Gaeco para prestar depoimento e, em seguida, ficarão detidos na sede do BPTran.
*O esquema*
“Policiais Militares lotados no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Alagoas usariam dos serviços realizados por eles, que seria a fiscalização de trânsito, para exigir o pagamento de propina em troca da liberação da aplicação das multas. Supostamente, duas guarnições estariam envolvidas no esquema e atuariam fazendo abordagens a motoristas e, em caso de encontrarem possível irregularidade definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigariam o condutor a pagar propina com o intuito de não ter a multa aplicada ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou próprio veículo recolhido. Ademais, quando aqueles motoristas, que no momento da abordagem, alegavam não possuir dinheiro para escapar da penalidade e consequentemente da apreensão de sua CNH e carro, as equipes obrigavam a realização dos depósitos”, detalhou o Gaeco.
“Os suspeitos, de forma deliberada e cinicamente, obrigavam os condutores a fazerem transferências bancárias, e esse esquema foi descortinado pelo Ministério Público, que atuou com o Gaeco e a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, e com a ajuda da própria Polícia Militar. Está configurada a materialidade do crime”, reforçou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
*Diálogos*
Num dos diálogos, um policial que participa do esquema recebe uma ligação de outro militar, informando que um veículo foi apreendido por não estar emplacado. O PM orientou o colega a não aplicar a multa e disse que chamaria um guincho para recolher o carro. A empresa foi acionada para levar o veículo, no entanto, para isso, o motorista precisara pagar a propina, cuja transferência teria sido feita para uma conta no Banco Bradesco. Essa conta pertence ao outro homem preso que participava do esquema emprestando os dados bancários para o recebimento do dinheiro ilegal.
Em outra conversa interceptada, o mesmo policial, que supostamente comanda o negócio ilícito, orienta um condutor a deixar o dinheiro da propina em um estabelecimento comercial que pertence a um membro da sua família.
“É importante destacarmos que a apuração não está encerrada e que os trabalhos continuarão”, garantiram os promotores de Justiça, informando ainda que foram recolhidas armas, munições, aparelhos celulares e dinheiro, possivelmente fruto das supostas propinas cobradas.
