Sede de Aprender Brasil: agora é assim que se chama o projeto do Ministério Público do Estado de Alagoas que, nesta quarta-feira (18), tornou-se uma iniciativa nacional em razão da parceria formalizada com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). Com a assinatura do convênio, todos os estados do país poderão, a partir deste momento, desenvolver atividades semelhantes, de modo que o objetivo maior de levar água de qualidade para as escolas possa ser alcançado.

A solenidade foi aberta com a exibição de um vídeo que retratou o projeto e detalhou fiscalizações do Sede de Aprender realizada nos primeiros meses deste ano de 2022. Na gravação, é possível ver as inspeções promovidas por promotores de Justiça e técnicos das instituições alagoanas que compõe a iniciativas, onde as equipes visitam as escolas, conversam com alunos e diretores e recolhem amostras das águas fornecidas e conhecem as estruturas de cada unidade de ensino. Após esse momento, o procurador-geral de Justiça em exercício, Valter Acioly, destacou que a busca da educação de qualidade sempre foi uma meta do Ministério Público de Alagoas. “Quero começar a minha fala relembrando que, há tempos, o MP Alagoas tem atuado em defesa da educação. Lá atrás, em 2006, na condição de promotor de Justiça, fizemos a propositura de uma ação civil pública para a religação de água potável na Escola de Ensino Fundamental Dom Constantino Luiers, localizada nas proximidades do lixão de Arapiraca, no bairro Mangabeiras. E agora, 16 anos depois, vemos que a desumanidade continua desafiando a civilização. Porém, o nosso Ministério Público nunca perdeu a vontade firme de mudar esse quadro. E seguimos trabalhando para transformá-la, a prova disso é o Sede de Aprender que, a partir de hoje, emancipa-se de Alagoas e ganha o Brasil”, disse ele.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola, também falou da importância da parceria. “Independentemente de onde esses meninos e meninas nasçam, não importando o CPF do seu pai e mãe, esse direito à água tem que ser assegurado em sua plenitude a eles. Nós, que somos órgãos de controle e fiscalização externos, precisamos seguir dando publicidade a realidades como aquela encontrada no Censo 2020, que constatou milhares de escolas sem água potável ou com água sem qualidade sendo oferecida aos alunos. E é assim, apresentando os problemas e discutindo possíveis soluções, e tentando também sensibilizar a sociedade, que vamos juntos mudar realidades. Termino minha fala parafraseando Santo Agostinho, que disse que a esperança tem duas filhas lindas, que são a indignação e a coragem: a indignação que nos ensina a não aceitar as coisas como estão; e a coragem para mudá-las”, declarou.

Igualmente o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, falou a respeito do trabalho coletivo que será feito a partir de agora. “Em Alagoas, já vimos que o estudo promovido pelo Instituto Rui Barbosa trouxe resultados eficientes ao projeto do Ministério Público, então, agora, vamos levar essa iniciativa para todo o Brasil, induzindo outros órgãos de controle e fiscalização a desenvolverem ações semelhantes. E destaco que não faremos isso como uma instituição que apenas pune, pelo contrário, estamos aqui para dizer que, será por meio de parcerias e muita orientação, que conseguiremos transformar novos cenários nos quatro cantos do Brasil”, afirmou o conselheiro.

O IMA também fez uso da palavra: “O Instituto do Meio Ambiente se orgulha de participar deste momento, vendo o Sede de Apender ganhar novos territórios. Contem sempre conosco para iniciativas como essa, queremos seguir trabalhando para levar água de qualidade às escolas. Aliás, queremos, inclusive, ir além, fazendo com que elas também saibam reutilizar a água. Há muitos projetos nesse sentido”, lembrou Pedro Normande, gerente de educação ambiental do Instituto.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, apontou o Sede de Aprender como um projeto de grandeza indiscutível. “O Sede de Aprender dá, no dia de hoje, uma demonstração inequívoca de que Alagoas está no caminho certo. É um projeto transformador, que muda realidades de comunidades que precisavam de ajuda. Ajuda essa, inclusive, que é um bem fundamental à sobrevivência do homem, que é a água”, discursou.

O Sede de Aprender e o intercâmbio de informações

No termo de cooperação, está consignado que a parceria entre os estados vai permitir o compartilhamento e o intercâmbio de conhecimentos e bases de dados entre os participantes que decidirem aderir ao Sede de Aprender. “Vamos trocar tecnologias e informações para que outros estados também possam adotar projetos semelhantes, com essa mesma meta de levar água potável às escolas espalhadas por todo o país. Aqui em Alagoas, estamos solucionando os problemas a cada nova visita, o que é motivo de felicidade para gente, afinal, não é mais possível conceber que, vivendo no ano de 2022, ainda tenhamos escolas sem o mínimo à condição humana, que é a água”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, Lucas Sachsida.

“Quando tivemos acesso aos dados do estudo do Instituto Rui Barbosa, ficamos preocupados com a realidade apresentada, e foi daí que discutimos o que poderia ser feito, surgindo, assim, o Sede de Aprender. Queríamos fazer algo para mudar o cenário porque, todos hão de concordar, não é mais concebível, em pleno século XXI, que tenhamos escolas sem esse serviço tão essencial. Basta que relembremos que, para a civilização começar a se agrupar, lá nos primórdios dos tempos, a água foi um elemento fundamental à sua sobrevivência”, recordou o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

“Ao mesmo tempo que a gente lá às unidades de ensino e constata os problemas, de imediato já apresentamos possíveis soluções. É assim, por meio de um trabalho resolutivo, que estamos alcançando resultados positivos. E que bom que agora outros estados também promoverão atividades parecidas. Tenho certeza que virão resultados brilhantes”, disse Kleber Valadares, promotor que também integra o Núcleo de Defesa da Educação.

O Sede de Aprender é coordenado pelos Núcleos de Defesa da Educação e do Patrimônio Público do MPAL, que têm à frente os promotores de Justiça Lucas Sachsida. e José Carlos Castro, e conta com o fundamental apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), da Assessoria de Planejamento Estratégico (Asplage) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Os Tribunais de Contas (TCs) interessados no projeto poderão, a partir desta quarta-feira (18), aderir ao projeto Sede de Aprender.