O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) enviou representante para o seminário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que reúne promotores de Justiça de todo Brasil e outros integrantes do sistema de justiça, atuantes na área da Saúde, para discutir as problemáticas relacionadas à Saúde Pública. Com o tema: “Ministério Público, Diálogos Institucionais e a Efetividade das Políticas Públicas de Saúde”, o encontro, que acontece em Brasília, é encerrado nesta sexta-feira (29). A promotora de Justiça, Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo da Saúde do MPE/AL divide com colegas e especialistas, nos dias 28 e 29 de novembro, a realidade da área em todo o Brasil.

Palestras como: “Justiça e Saúde em Perspectiva Comparada”, “Financiamento da saúde pelos municípios”, “Diálogos Institucionais e Desjudicialização da Política” foram ministradas, além da apresentação de painéis importantes que trataram da “Regulação da Saúde e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017)”, de “Medicamentos não incorporados, não padronizados ou fora do protocolo -entre o ideal e o possível”, e também sobre “Os desafios do SUS e do Ministério Público diante dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

Outro momento importante foi quando os participantes tiveram a apresentação sobre Inspeção Nacional dos Hospitais Psiquiátricos, mostrando os avanços e retrocessos da Política Nacional de Saúde Mental.

O evento

Promovido pela Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Saúde (CES) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o seminário acontece no auditório do CNMP, em Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de novembro.

O evento tem como objetivo promover o diálogo entre as instituições atuantes na área da saúde, fomentando as discussões e interlocuções sobre o tema, com a participação de membros de todas as unidades e ramos do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de gestores responsáveis pelo planejamento e execução da política pública sanitária.