O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT) e do Núcleo de Defesa da Educação (NUDED) iniciou, nesta quinta-feira (11), a execução de um grande projeto, o “Sede de Aprender” que tem por finalidade garantir água potável em todas as unidades de ensino das redes púbica (municipal e estadual) e privada dos 102 municípios alagoanos. Como pontapé, uma equipe, formada por três promotores de Justiça, fiscalizou escolas na cidade de Santana do Mundaú, localizada na Zona da Mata, tendo como base a

constatação do Instituto Rui Barbosa (IRB) que, em sua totalidade, Alagoas tem 129 escolas sem água potável, 33 sem água, 69 sem esgoto e 04 sem banheiro.

Unir forças num processo indispensável à vida do público estudantil significa proteger a saúde de crianças e adolescentes. O MPAL e o IRB têm mantido diálogo afinado, sendo este último quem denotou, arrimado no Censo Escolar, que Alagoas, nas suas redes de ensino estaduais, municipais e também privadas, conta com tais deficiências. E para que o propósito seja atingido em 100%, o projeto tende a promover o apoio integral aos promotores naturais de cada localidade, estruturando um conjunto de estratégias de atuação para solucionar o problema, o que gerou o Projeto denominado “Sede de Aprender; Água Potável nas Escolas”.

As escolas fiscalizadas no município de Santana do Mundaú foram indicadas como deficientes no relatório do Instituto Rui Barbosa. Além de visitas feitas por amostragem em diversos estabelecimentos de ensino, onde foram constatadas algumas irregularidades, como na zona rural, por exemplo, esgotos sendo jogados in natura na natureza. O Ministério Público requisitou aos gestores o envio de dados sobre o abastecimento de água potável, inclusive documentação técnica da portabilidade e do controle sanitário da água destinada aos alunos e profissionais da Educação.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, promotor de Justiça, Lucas Sachsida, é possível mudar essa realidade com atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e dos gestores municipais.

“Essa foi apenas a primeira das muitas operações do projeto e pretendemos visitar muitas outras escolas em todo o estado. O Ministério Público atuará firmemente para que nossas crianças tenham uma educação digna, em equipamentos de ensino adequados e seguros” , alerta Sachsida.

Para o promotor de Justiça, Kleber Valadares, do Núcleo de Defesa da Educação , é preciso ofertar qualidade nas escolas.

“O retorno das atividades escolares na rede pública de ensino foi uma demanda defendido pelo Ministério Público que, inclusive, propôs ações civis para que isso acontecesse. Esse retorno, entretanto, deve acontecer em estabelecimentos sanitariamente seguros. A água potável, banheiros e esgotamento são condições básicas indispensáveis para que nossa educação siga no rumo certo”, complementou o promotor de Justiça, Kleber Valadares.

O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro,destacou a importância do projeto. Segundo ele “hoje podemos verificar parte da realidade apontada pelo Censo Escolar e pelo Instituto Rui Barbosa. Não é possível que esgotos de escolas públicas sejam descartados, sem qualquer tratamento, em riacho bem ao lado de onde as crianças têm pleno acesso, logo ao lado das salas de aula. Não é só a violação ambiental que nos preocupa, mas o não fornecimento de um ambiente escolar sanitariamente seguro. É esse o foco do Sede de Aprender, garantir água potável e saneamento básico nas escolas alagoanas”, ressalta.

Inspeções

O Ministério Público de Alagoas já tem um cronograma para as visitações nas escolas dos outros 101 municípios alagoanos. No entanto, vale ressaltar que por sua dimensão o projeto, além da equipe responsável por sua criação, contará com o apoio e participação dos promotores naturais, ou seja, os que atuam em cada Comarca.

O ‘Sede de Aprender” foi criado e é coordenado diretamente pelos promotores de Justiça, Lucas Sachsida, José Carlos Castro e Kleber Valadares.