R$ 1 milhão. Esse foi o valor destinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a construção da nova sede do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), localizada no Balneário do Catolé, à margem da BR-316, no município de Satuba. A inauguração do espaço ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), e contou com as presenças dos promotores de justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, cujas atribuições são desenvolvidas na área dos recursos naturais. Já no sábado à noite (9), Lavínia foi homenageada durante a 14ª edição do Prêmio Otávio Brandão de Jornalismo Ambiental.
Foi a celebração de um TAC, firmado com uma empresa que praticou supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica durante a construção de uma avenida na capital em 2014, que permitiu os recursos necessários à construção do prédio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Assinado no início do ano, o Termo de Ajustamento de Conduta visando a compensação ambiental destinou a verba necessária para que a nova sede do BPA pudesse ganhar a estrutura necessária para que os policiais militares desenvolvessem melhor o seu trabalho.
As instalações possuem auditório para 60 pessoas, recepção/secretaria, sala do comandante e do subcomandante, além de espaços destinados ao serviço administrativo, à reserva de armamento, garagem para seis viaturas, copa e alojamentos para oficiais e praças.
“A nova sede chega num momento simbólico, que é o aniversário de 29 anos do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Estamos felizes em poder ter contribuído para esse que era o sonho coletivo de tantos militares. A compensação ambiental precisava ser feita, já que existia o flagrante de um crime, e resolvemos destinar os recursos para o BPA porque ele tem sido um grande parceiro do Ministério Público na proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou a promotora de justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital.
O promotor de justiça Alberto Fonseca, da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, que também tem atribuição na esfera ambiental, destacou que esse novo momento do BPA vai servir de incentivo aos PMs que trabalham no batalhão. “Quando o nosso ambiente de trabalho é dotado de boa infraestrutura, a gente se sente mais motivado. Então, nosso desejo é para que a sede realmente estimule ainda mais o compromisso dos policiais com a causa ambiental”, disse ele.
A comemoração do BPA
“O Batalhão Ambiental vivia um pouco esquecido. Ele tem o papel fundamental no sentido de equilibrar as ações da Segurança Pública, levá-la a todas as esferas e atuar na preservação do meio ambiente, que é uma das principais agendas do século 21. Queremos agradecer o Ministério Público por estar nos permitindo esse momento”, declarou o governador Renan Filho, que participou da solenidade.
O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, também participou da cerimônia e destacou o trabalho realizado na defesa do meio ambiente em parceria com o IMA e o Ibama.
O BPA foi criado em 5 de junho de 1989 como Companhia de Polícia Florestal, cuja missão é proteger a fauna e a flora alagoanas. A unidade possui, atualmente, um efetivo de 111 policiais militares, distribuídos em três companhias, um pelotão de apoio administrativo e um pelotão aquático.
Homenagem
No último sábado (9), durante a solenidade da 14ª edição do Prêmio Octávio Brandão de Jornalismo Ambiental, a promotora de justiça Lavínia Fragoso foi homenageada. Ela recebeu a Medalha de honra ao Mérito Octávio em razão da sua atuação na defesa do meio ambiente em Alagoas.
A homenagem começou com um vídeo, onde autoridades da área ambiental, colegas de trabalho e familiares falaram sobre Lavínia promotora de justiça, mãe, esposa e filha.
Um dos destaques do vídeo foi o trabalho coordenado por ela durante a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a FPI, um programa que visa preservar as águas do Velho Chico, a saúde e a segurança do trabalho dos seus povos e os patrimônios natural e cultural da região daquele curso d’água.
“Eu ainda estou emocionada com aquela homenagem. Os organizadores conseguiram contar a minha história de uma maneira muito bonita e colocaram no vídeo alguns dos personagens mais importantes da minha vida. Quero dizer que sou muito feliz desenvolvendo meu papel de promotora de justiça e que cuidar do meio ambiente é um ofício que tem o meu máximo comprometimento. Meu agradecimento ao Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas, à Braskem, e à Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Alagoas)”, disse ela.