Restos de placentas enterrados nos fundos de uma unidade de saúde, seringas sujas de sangue misturadas ao lixo comum, prédio público funcionando sem o devido licenciamento ambiental. Essas foram apenas algumas das irregularidades encontradas pela FPI do São Francisco da Tríplice Divisa, num centro de saúde, localizado no município de Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas. Numa estação de tratamento, água é desperdiçada enquanto os moradores vivem dias de sede. Várias instituições, no uso de suas atribuições, aplicaram as sanções devidas a fim de que os danos sejam reparados.

A fiscalização aconteceu inicialmente na Unidade Mista Antenor Serpa, no Centro de Delmiro Gouveia. Administrada pelo Estado, ela não faz o recolhimento do lixo hospitalar da forma adequada e, por conta disso, as parturientes, após darem a luz, têm seus restos de placentas acondicionados em sacos que, por sua vez, são colocados dentro de buracos, no terreno que fica por trás do imóvel.

Funcionários da unidade confirmaram que o cemitério de placentas já existe há mais de quatro décadas e que esse tipo de situação ocorre porque o recolhimento do lixo hospitalar não acontece com a frequência correta por parte da empresa contratada.

E tem mais irregularidades. O material utilizado em procedimentos cirúrgicos e curativos também não é separado da maneira adequada. Parte do lixo hospitalar é misturado ao lixo comum, o que coloca em risco a saúde dos próprios funcionários, de pacientes e dos trabalhadores responsáveis por fazer o recolhimento dos resíduos sólidos.

Flagramos muitas infrações graves, numa delas, o lixo contaminado que deveria ser armazenado e recolhido por empresa especializada para posterior incineração, estava sendo descartado juntamente com o lixo comum e tinha com o destino final o lixão da cidade. Lá, os catadores certamente já devem ter se machucado com esse tipo de material”, explicou o tenente Wenderson Viana, do Batalhão de Polícia Ambiental.

Mais inconformidades

A FPI identificou ainda falta de licença ambiental de operação e do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e ausência de projeto contra incêndio e pânico, de registro de desratização e dedetização e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que permite a coleta, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

O IMA lavrou algumas autuações, a exemplo de multa pela falta de licença ambiental, no valor de R$ 257 mil, estipulando ainda prazo para retirada e destinação adequada do material contaminado. O CREA e a Vigilância Sanitária também lavraram autos para o problemas relacionados.

Desperdício de água

A equipe de água e saneamento básico já conseguiu fiscalizar 11 alvos, desses, seis foram de captação e abastecimento.

Na estação de tratamento de água (ETA) de Delmiro Gouveia houve o flagrante de um grande vazamento. Os reservatórios tinham inúmeras fissuras, causando a perda de uma enorme quantidade de água.

No sistema de filtração da mesma ETA também foram detectados vazamentos e desrespeito a legislação quanto aos cuidados com os rejeitos da lavagem dos filtros. Lançados diretamente no solo de forma inadequada, eles poderiam estar sendo aproveitados para algum tipo de atividade.

A equipe também detectou que a captação de água na barragem de Xingó está preocupante pelo baixo nível e constatou o crescimento exagerado de macrófitas (plantas) e o aparecimento de mexilhões e algas nas tubulações, o que pode levar bactérias à água destinada ao consumo humano, ocasionando, por exemplo, diarreias, desidratação, cólicas, verminoses e vômito.

“Lamentavelmente, nós nos deparamos com situações já conhecidas, mas que continuam nos indignando. A principal é o desperdício de água tratada numa região tão castigada pela seca e com escassos recursos financeiros”, disse Elisabeth Rocha, da Secretaria de Estado da Saúde.

Em Alagoas, a FPI do São Francisco da Tríplice Divisa tem a coordenação do Ministério Público Estadual de Alagoas e conta com o envolvimento de 22 instituições e entidades e quase 160 profissionais.