Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Esse é o novo nome atribuído ao colegiado, formado por promotores de justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), que continua com as mesmas atribuições do antigo Gecoc – Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas. A modificação na nomenclatura aconteceu para que a unidade do MP alagoano siga a padronização já existente nos demais estados da Federação.
A mudança no nome do Grupo foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPE/AL na última sexta-feira (6), por unanimidade. “Sabemos que o nome do Gecoc já está consolidado. As pessoas conhecem a sua importância e têm consciência do quanto ele trabalha no combate aos mais diferentes tipos de crimes, em especial, contra a corrupção. Porém, em todos os outros Ministérios Públicos esse grupo se chama Gaeco. Então, para padronizar, resolvemos fazer a alteração. Muda apenas o nome, o compromisso continuará sendo o mesmo”, garantiu Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça.
“Também é importante reforçar que o Gaeco continuará funcionando como órgão de execução e de apoio às demais promotorias de justiça de Alagoas, ajudando os promotores do interior na neutralização das organizações criminosas, na recomposição do patrimônio público eventualmente atingido e na aplicação das sanções previstas no Código Penal, que trata das penalidades correntes da prática de crimes”, destacou o chefe do MPE/AL.
O Gaeco continuará tendo a mesma formação. São integrante dele os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos Filho – também coordenador, Hamilton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Carvalho Melo.
Operações
Somente em 2017, o Gaeco realizou 10 operações de combate à corrupção nas prefeituras de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Maravilha, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Campo Grande, Mata Grande, Girau do Ponciano e Água Branca.
Durante as operações, foram cumpridos dezenas de mandados de prisão contra ex-prefeitos e mandados de busca e apreensão e de conduta coercitiva.
As atribuições
Criado pela resolução n º 3/16, o antigo Gecoc, agora Gaeco, tem, dentre outras coisas, atribuição para realizar investigações e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atribuição, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; e expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da respectiva Lei.
Também é missão do Gaeco receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como noticia de fato criminoso através de serviço “disque denúncia”, instituído por órgãos públicos; formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias à consecução de suas atividades; oferecer denúncia, acompanhando-a até seu recebimento, bem como, requerer o arquivamento de inquérito policial ou procedimento administrativo; promover medidas cautelares preparatórias necessárias à persecução penal; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de provas.
