Garantir o acesso à educação, estimular a leitura e, por meio dela, mudar a realidade dentro das unidades de internação, permitindo aos jovens socioeducandos a evolução do conhecimento. Esse é um dos propósitos do ‘Projeto Indústria do Conhecimento na Socioeducação’, criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 12ª Promotoria de Justiça (da Infância e da Juventude) da Capital. A ideia leva até o público-alvo uma biblioteca física e digital, com acervo literário que beneficiará quem cumpre medida em regime de internação provisória, definitiva (sentenciados) e de semiliberdade.

O projeto tem como objetivo maior promover estrategicamente a implementação de políticas públicas de atendimento integral e de proteção para esse público.

“O adolescente/ jovem adulto que integra o sistema socioeducativo, muitas vezes, é produto de ausências de diversas políticas públicas essenciais à seu processo de formação, enquanto pessoa em fase de desenvolvimento. Temos que ter a sensibilidade de olharmos para o sistema socioeducativo como parte integrante de uma mesma sociedade, da qual somos corresponsáveis, e, através da possibilidade da promoção e garantia de direitos humanos desse segmento, teremos em concreto a perspectiva de (re)inserção sociofamiliar daquele que conflitou com a lei, pautado no despertar de um protagonismo que se revela na esteira de uma sociedade menos excludente e estigmatizante”.

Para que este Projeto seja viabilizado, o Ministério Público conta com parcerias fundamentais, como a Secretaria de Prevenção à Violência – SEPREV, através da Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE), e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas – FIEA, que ao serem sabedores da proposta, aderiram ao projeto e não mediram esforços em busca de sua concretização.

“Passaremos a formalizar, através do espaço psicopedagógico que será criado, a promoção de cursos profissionalizantes e outras atividades formadoras, através de captação de diversos projetos. Ou seja, será um grande suporte para garantir os direitos e melhorar a realidade desses jovens”, declara a promotora |Marília cerqueira.
Ainda complementa, acerca da importância desse Projeto “muito pode ser feito e transformado, através do incentivo à leitura e a promoção de formação, por meio do desenvolvimento de habilidades e potencialidades dos socioeducandos, bem como através do desenvolvimento da reflexão e do espírito crítico, que dizem respeito diretamente a mudança de perspectiva do egresso, além de serem ferramentas de enfrentamento à situação de reincidência e à criminaliade”.

“Selo de responsabilidade social – Amigo da Socioeducação ”

Outro projeto do Ministério Público, desenvolvido pela 12 Promotoria de Justiça da Capital, é também voltado para os jovens socioeducandos, tratando da promoção de diretos dos socioeducandos na perspectiva da cultura da corresponsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público, seus efeitos e impactos. Definido como um “Selo de responsabilidade social” , tem como objetivo maior envolver órgãos e instituições governamentais e não governamentais, bem como setores específicos da sociedade, como o setor empresarial e industrial, na perspectiva de envolvimento de toda uma sociedade.

“Nesse projeto, as entidades de uma maneira geral, as empresas e indústrias, que se dispuserem a doar produtos e/ou serviços, serão, ao final do processo de verificação sob o comando da Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme normatização inserta na Resolução CPJ n. 06/2019, agraciadas com o Selo de Boas Práticas, denominado “Amigo da Socioeducação”, devendo ser entregue em sessão solene deste Colegiado, que, por sua vez, tem como atribuição homologar as certificações a serem outorgadas. No site do Ministério Público encontramos o link para acesso direto ao respectivo cadastramento”, explica a promotora Marília Cerqueira.

Salienta, por fim, “tratar-se de um Projeto estratégico, a exigir um trabalho contínuo de sensibilização e de conscientização da sociedade, especialmente no tocante à causa da Socioeducação e à respectiva responsabilidade de cada um neste contexto. A promoção do rompimento de estigmas e preconceitos se afigura como uma ferramenta concreta à perspectiva de (ré)inserção sociofamiliar do jovem que conflitou com a lei”, finaliza a Promotora.