O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recebeu, na tarde dessa quarta-feira (21), o Prêmio Líderes e Expoentes da Governança, honraria concedida pela Universidade de Brasília (UnB). A homenagem foi entregue durante o encerramento do IV seminário de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público, que ocorreu na modalidade on-line, durante toda esta semana.

O prêmio concedido foi em razão do projeto “Gestão de custos: implantação do sistema de governança pública baseado em custos aplicados ao setor público (SICGESP)”, cujos objetivos são realizar a implantação de um sistema de custos no MPAL e promover a disseminação da cultura de custos dentro da administração pública. Isso proporcionará ao gestor informações úteis para tomada decisão de forma simples e tempestiva, ocasionando uma melhoria na qualidade do gasto público e, consequentemente, uma prestação de serviços de com mais eficiência, eficácia e efetividade.

Com a evolução das necessidades sociais, legais e institucionais, a implantação de um sistema de custos como o SICGESP se tornou essencial ao Ministério Público Estadual de Alagoas. Inclusive, isso já é uma exigência da Lei nº 4.320/64, do Decreto-Lei nº 200/67 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa última, vale ressaltar, em seu artigo 50, reforça que a administração Pública tem que manter sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial por parte dos órgãos de fiscalização e controle e, claro, também da sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

“Então, como o nosso MPAL não poderia deixar de atender a essa demanda, fico feliz em saber que a metodologia implantada por nós ganhou um reconhecimento nacional. O prêmio nos deixa ainda mais com a certeza de que estamos trilhando o caminho certo”, acrescentou ele.

O projeto é integrado por Jamille Mendonça Setton Mascarenhas, diretora de programação e orçamento, Arthur Tavares de Carvalho Barros, diretor de contabilidade e finanças, Bruno Daniel de Lima, analista do Ministério Público na área contábil, Egline Franco Alves Mussuri, técnica do MPAL e Wesley de Oliveira Cavalcante, analista na área de desenvolvimento de sistemas.

O prêmio contou com duas categorias: Gestores Públicos e Órgãos de Controle. E foi nesta última que o Ministério Público Estadual de Alagoas foi contemplado. Ele foi recebido, simbolicamente, de maneira on-line, na tarde de ontem, pelo diretor-geral do MPAL, Carlos Eduardo Cabral.

O seminário

O IV seminário de Custos, Governança e Auditoria do Setor Público teve programação vasta durante os dias 19, 20 e 21 deste mês. O evento contou com palestras que apresentaram experiências de sucesso na utilização da medida geral de avaliação denominada “Nível de Serviço Comparado”, modelo desenvolvido pela Universidade de Brasília. As instituições que participaram do evento compartilharam suas experiências sobre a implementação do REAGBR- Relatório de Evidências Auditáveis de Gestão e Governança do Brasil.

Na última terça (20), o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e o analista Bruno Daniel de Lima , falaram sobre a experiência de implantação do SICGESP no Ministério Público de Alagoas.

Durante sua apresentação, o chefe do MPAL teve como mediadora a professora Diana Vaz de Lima, da UnB.

O SICGEAP é uma ferramenta desenvolvida pela UnB e esta sendo utilizada pelo Ministério Público de Alagoas graças a um termo de cooperação técnica firmado entre entre o MPAL e aquela universidade.

Outro tema abordado e que foi bastante discutido foi “Gestão e Governança na Saúde no Contexto da Pandemia da Covid-19.

O seminário foi promovido pelo Laboratório de Inteligência Pública (PILab) da Universidade de Brasília, com o apoio do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA/FACE) e do Departamento de Gestão de Políticas Públicas (GPP/FACE), ambos da UnB.