O propósito é garantir festejos tranquilos para munícipes e visitantes, da estrutura à segurança. Por essa razão, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, celebrou com órgãos municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Conselhos Tutelares um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo 24 cláusulas, para que fossem ajustadas normas gerais e, observadas as competências, e assumidos, oficialmente, por cada um, os compromissos relacionados ao evento junino que ocorrerá no período de 22 de junho a 3 de julho de 2022, no Lago da Perucaba, o que, para o promotor de Justiça Cláudio Teles são ferramentas indispensáveis.
Ao assinar o documento, como afirma a primeira cláusula, todos reconhecem que o evento deve se enquadrar nas premissas do ordenamento jurídico brasileiro em benefício da defesa dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Patrimônio Público, do Usuário da Saúde.
Para Teles, essa é a forma mais viável de se cumprir as leis e proteger os direitos do cidadão.
“O que o Ministério Público quer é um evento construído responsavelmente, onde as pessoas possam chegar e sair seguramente, onde sejam empregadas todas as formas que culminem em ações de controle, num monitoramento e fiscalização adequados para a garantia da integridade física e da paz”, esclarece o promotor de Justiça.
Entre tantos pontos importantes que foram discutidos e bem recepcionados está a cláusula 23 que fala sobre o alinhamento entre a Secretaria de Saúde e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/Arapiraca) para que atuem conjuntamente- em casos emergenciais.
O Corpo de Bombeiros, por meio do 7º GBM, como sempre, dentro das suas incumbências, deve atuar na prevenção de acidentes e outras intercorrências que por ventura possam ocorrer, bem como minimizar quaisquer danos que possam vir a acontecer durante o evento.
Não diferentemente, a Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão, assumiu que disponibilizará contingente necessário para o policiamento ostensivo, além de manter permanente canal de comunicação com a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude, Corpo de Bombeiros (CBMAL) e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
O Comando de Policiamento estenderá o canal de comunicação com a Polícia Civil, para fins de encaminhamento de pessoas para lavraturas de flagrante delito.
De acordo com a décima sétima cláusula, o Conselho Tutelar exercerá sua função de acordo com o plano que será encaminhado até o dia 20 de junho de 2022, disponibilizando a todas entidades, número telefônico dos Conselheiros Tutelares com endereço para eventual necessidade durante as festas. Porém, já se comprometeu, por meio do TAC, a realizar, na semana que anteceder os festejos juninos, campanhas informativas destinadas aos responsáveis por bares e pousadas sobre a necessidade do combate à prostituição infantil, venda de bebidas alcoólicas a menores e as consequências administrativas e penais aplicáveis, em caso de descumprimento.
Horário estipulado
Ficou determinado que os festejos juninos na cidade de Arapiraca iniciarão às 19h, do dia 22.06, terminando sempre às 5h, até o dia 01/07. Apenas no último dia (02/07) o encerramento dar-se-á à 0h.
