Começou o IV Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL). Com palestras a atividades previstas para ocorrerem nesta quinta e sexta-feira (10 e 11), o evento tem previsão de discutir temas importantes como facções criminosas, atenção psicossocial à saúde e a necessidade da escuta especial para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Na abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, falou que o Ministério Público é um órgão essencial à proteção dos direitos desse segmento da população. “A área da infância e juventude é prioritária para nós porque sabemos que estamos tratando com um público que ainda não consegue lutar pelas garantias que lhe foram dadas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A realidade é que ainda faltam políticas públicas capazes de oferecer a essas pessoas o sistema de proteção necessário ao seu desenvolvimento pleno e seguro. Inclusive, se essas ações fossem reais, seria mais difícil o aliciamento de crianças e jovens para o mundo do crime”, argumentou o chefe do MPAL.
O coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público, Ubirajara Ramos, afirmou que esse tipo de evento, que tem a oportunidade de reunir os membros com atribuição para atuar nessa área, é importante porque leva conteúdo atualizado aos presentes. “Os palestrantes sempre nos trazem novas informações. E, para além disso, é uma forma de trocarmos experiências e padronizarmos nossa atuação em defesa da infância e da juventude”, disse ele.
Já o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Amapl), promotor Flávio Costa, chamou atenção para o tema da primeira palestra do dia, que tratou sofre como as facções criminosas cooptam menores de idade, passando a incluí-los no universo da violência. “Esses grupos criminosos cresceram abruptamente no Brasil e passaram a fazer parte das periferias alagoanas. Com isso, atingiram, claro, a nossa juventude. Precisamos discutir o assunto e pensar em alternativas para proteger nossas crianças e adolescentes”, declarou.
As facções
“Facções: significados e experiências nas trajetórias de jovens e mercados de drogas e bens roubados”. Esse foi o tema ministrado pelo professor doutor Fernando Rodrigues, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas. Segundo ele, as facções crescem e estão bem organizadas e, por isso, é tão importante que o Ministério Público, os estados e da união se aliem para tentar entender o seu modo de atuação para assim, enfrentá-las: “Para entender como as crianças se aproximam do mercado do crime e desse modelo de agência criminal que é a facção, antes é necessário enfrentar essa problemática de frente e saber de que forma ela é constituída. É preciso, portanto, que as instituições compreendam que as dinâmicas criminais estão integradas no país inteiro e que isso, sim, precisa ser encarado como um dos principais problemas da segurança pública no Brasil”, esclareceu.
Sobre a motivação que leva menores de idade a se tornarem integrantes de facções, Fernando Rodrigues afirmou que não há uma única motivação. “Não tem um motivo principal. A questão da vulnerabilidade social até pode contribuir, mas, sozinha, ela não se justifica porque, atualmente, os contextos que gestam os mercados criminais e as dinâmicas de violência nas periferias são tão diversos e múltiplos que não há de se falar em só um fator. Agora, alguns desses problemas são conhecidos, sim. Por isso, eu lanço o desafio de conhecermos melhor a vida das periferias. Faz-se urgente entender como se dá a periferização urbana e o que o estado faz e deixa de fazer para dar espaço ao surgimento das facções. Como a sociedade e as instituições agem para combater esse problema? A origem da discussão precisa ser essa”, pontuou o professor.
“Todos nós temos que entender que a dinâmica do capitalismo e dos mercados ilegais hoje faz parte da vida da periferia. Então, a maneira como as pessoas concorrem nesses mercados está relacionada a forma como elas resolvem as coisas. E isso, muitas vezes, é resolvido na base da arma e da força”, finalizou ele.
A programação
O evento seguiu no turno da tarde com o painel “Rede de Atenção Psicossocial à Saúde – RAPS”, com os painelistas Micheline Tenório, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa à Saúde do MPAL, Monique Cardoso, assistente social e supervisora de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, e Cleide Maria da Silva Azevedo, assistente social e supervisora de Saúde e Assistência da Superintendência de Medidas Socioeducativas da Secretaria Estadual de Prevenção à Violência.
Já nesta sexta-feira (11), o IV Encontro será reaberto com a palestra “Escuta especial de Criança e Adolescente vítimas de violência”, que será ministrada pela promotora de justiça do Rio Grande do Sul, Denise Villela. Por fim, haverá a apresentação do projeto “Notificar é preciso”, coordenado pelos promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Sachsida.
