O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) deu apoio, na manhã desta quarta-feira (09), a quinta fase da Operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgãos do Ministério Público da Paraíba. Também participaram da ação, naquele estado, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em Maceió, há ordem para o cumprimento de um mandado de prisão contra o ex-secretário da Secretaria Estadual de Prevenção à Violência (Seprev), Jardel Aderico da Silva. Ao todo, estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas acusadas de praticar crime de corrupção.

Aqui em Alagoas, o Gaeco do MPAL, por meio dos promotores Carlos Davi e Hamílton Carneiro, foi até a residência de Jardel Aderico, que foi secretário estadual de Prevenção à Violência até o ano de 2017. Como ele não estava em casa, o Ministério Público está realizando diligências para tentar localizá-lo.

Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no imóvel de Jardel e no escritório da empresa J.R. Araújo Desenvolvimento Humano Eireli, cujo nome de fantasia é Editora Inteligência Relacional, com possui bases tanto em Maceió quanto em Ribeirão Preto, e de propriedade do ex-titular da Seprev.

O esquema de Jardel

De acordo com as investigações do Ministério Público da Paraíba, a organização criminosa (Orcrim) da qual Jardel Aderico faz parte, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação daquele estado e cujos valores ultrapassam o montante de R$ 1 bilhão. E ela atuou também em outras unidades da federação, a exemplo do estado do Rio de Janeiro.

Ainda segundo a investigação, do MPPB, e que serviu de base para que o Poder Judiciário da Paraíba expedisse todos os mandados, a Orcrim atuou “aparentemente com o primordial objetivo de alavancar a captação de recursos ilícitos e, assim, proporcionar a estabilização financeira e permanência dos membros do mencionado agrupamento delituoso na administração pública, bem assim o enriquecimento dele.

E a participação de Jardel no esquema se deu por meio do pagamento de propina em torno de R$ 4 milhões para que ele pudesse fornecer livros para a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba. “A J.R. Araújo Desenvolvimento Humano Eireli/Editora Inteligência Relacional, cuja propriedade pertence atualmente a Jardel Aderico da Silva, teria contribuído com pagamentos de propina e firmado, entre 2014 e 2018, contratos com o Estado da Paraíba, mediante inexibilidade de licitação, no montante de R$ 66.773.136,00 (sessenta e seis milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e trinta e seis reais). Integraria ela o elenco das pessoas jurídicas supostamente utilizadas para recebimento de recursos estaduais e posterior entrega de propina. Em sede de colaboração, Lívia Farias apresentou um guardanapo, contendo inscrições manuscritas por Jardel Aderico, as quais indicariam acertos de propina, percentuais e valores até então entregues. O referido documento teria revelado que o valor entregue à suposta Orcrim, por Jardel Aderico, entre 2017 e 2018, foi superior a R$ 4 milhões”, diz um trecho da decisão judicial.

A operação

A Operação Calvário aconteceu simultaneamente em três cidades paraibanas (João Pessoa, Santa Rita e Mataraca) e em mais quatro estados: Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro).

Esta quinta etapa contou com o apoio operacional dos órgãos do Ministério Público dos estados de São Paulo, Alagoas e Paraná, por meio de seus respectivos Gaecos, e do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Segurança e inteligência (CSI) e do Gaocrim, e da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Já a sua primeira fase foi desencadeada em dezembro de 2018. À medida que as investigações avançaram, novas fases foram deflagradas e denúncias oferecidas à Justiça. Esta fase atual teve o objetivo de cumprir ordens emitidas pelo desembargador relator do processo em curso no Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital de Almeida, atendendo a requerimento do Ministério Público da Paraíba. Com base na representação feita pelo MPPB, o magistrado determinou a expedição de três mandados de prisão preventiva em desfavor de Ivan Burity de Almeida, Jardel Aderico da Silva e Eduardo Simões Coutinho.

Já os 25 mandados de busca e apreensão foram em desfavor de Aléssio Trindade de Barros, José Arthur Viana Teixeira, Ivan Burity de Almeida, Pousada Potiguara/Camaratuba, Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Editora Grafset, Vladimir dos Santos Neiva, J.R. Araújo Desenvolvimento Humano Eireli/Editora Inteligência Relacional (este com localizações em Ribeirão Preto/SP e Maceió/AL), Jardel da Silva Aderico, Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva, Giovana Araújo Vieira, Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, Eduardo Simões Coutinho, José Aledson de Moura, Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP) e Brink Mobil Equipamentos Educacionais (este último estabelecido em Colombo/PR, Curitiba/PR, Campina Grande do Sul/PR e São Paulo/SP).

Na Paraíba, foram cumpridos 13 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, mais precisamente nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Mataraca. Outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro (quatro), em São Paulo (três) e no Paraná (cinco). Em Alagoas, são três mandados (um de prisão preventiva e dois de busca e apreensão).