O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, em razão do Despacho prolatado nos autos da Notícia de Fato nº 01.2020.00002655-3, que trata da ocorrência com o adolescente de 14 anos espancado pelo pai, violência com características de homofobia, ocorrida no bairro e Bebedouro, em Maceió, na segunda-feira (24), após receber a denúncia, encaminhou ofício às autoridades competentes para que, no prazo de 10 dias, encaminhem relatório para que sejam adotadas as medidas cabíveis dentro do que cabe ao órgão.
O promotor de Justiça, Antônio Jorge Sodré, encaminhou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, pedindo a imediata instauração de Inquérito Policial (IP) para a apuração dos fatos, bem como para a verificação de eventual crime de homofobia caso ainda não tenha ocorrido. Pediu ainda que determinasse à autoridade policial responsável pelo caso o envio da respectiva Portaria de instauração do IP, à 61ª Promotoria de Justiça.
“A averiguação de crime de homofobia é porque, diante dos relatos, o menor foi agredido violentamente pelo pai após perceber que estava maquiado e assumir que era homossexual. Logo, não entendemos que possa ser visto apenas como uma lesão, já que a mesma foi em decorrência da não aceitação da opção sexual da vítima”, afirma o promotor de Justiça, Antônio Sodré.
Ele também encaminhou ofício ao Conselho Tutelar da III e IV Região para que envie relatório minucioso sobre o atual estado do menor, bem como da sua genitora e demais familiares. Também acionou a Secretária da Mulher e Direitos Humanos do Estado para que se pronuncie, por meio de relatório circunstanciado, informando quais providências já teriam sido adotadas por aquele órgão.
O Ministério Público deu um prazo de 10 dias para o cumprimento das requisições ministeriais.
