O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) atuou como fiscal da eleição que escolheu os novos conselheiros tutelares dos 102 municípios alagoanos. Apesar dos tumultos registrados, do atraso de mesários e de urnas num mal estágio de conservação, os integrantes de todos os colegiados foram eleitos e passarão a assumir a função em janeiro de 2020. Segundo a comissão a fiscalização do MPAL, quaisquer irregularidades registradas pela população devem ser denunciadas para que os fatos sejam apurados.

Essa foi a segunda vez na história do Brasil que houve uma data unificada para a eleição dos conselhos tutelares existentes em todos os estados da Federação. No último domingo, mesmo o voto sendo facultativo, milhares de eleitores compareceram a todas as cidades alagoanas para fazer a escolha dos membros dos conselhos tutelares do seu município. Ao todo, foram 585 vagas disputadas.

Maceió, por ser a capital, foi o local onde foram registradas mais ocorrências. Aqui, os eleitores escolheram 50 conselheiros. Eles vão trabalhar nos 10 conselhos municipais existentes. “Tivemos 11 promotores de plantão trabalhando nos mais diversos bairros com o objetivo de garantir a lisura do processo de escolha dos futuros conselheiros”, disse o coordenador da comissão de fiscalização do MPAL, promotor Ubirajara Ramos, que também comanda o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público.

E a apuração na capital também foi acompanhada de perto não somente pelos 11 promotores, mas também pelo chefe do MPAL. “Esse trabalho de apuração começou no início da noite e só terminou por volta das 6h da manhã da segunda. Apesar de ter sido cansativo, era nossa obrigação estar presente e acompanhar o passo a passo do que estava sendo feito. Essa foi uma eleição importante porque estava definindo quais seriam os representantes da sociedade para proteger as crianças e adolescentes dos quatro cantos de Alagoas”, declarou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O balanço

Segundo Ubirajara Ramos, houve registros de tumultos em várias escolas que serviram de colégio eleitoral. Além disso, muitos mesários atrasaram e as urnas emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) estavam em péssimo estado de conservação. Muitas delas estavam rasgadas e precisaram ser remendadas pelos mesários. Mas, esses problemas não chegaram a uma dimensão que precisasse do Ministério Público uma medida mais enérgica. “O balanço que fizemos é que foi um pleito que, apesar das ocorrências negativas, nada foi tão grave a ponto de termos que pedir a anulação da eleição. O que posso garantir é que, tanto na capital quanto no interior, nossos 75 promotores tiveram olhares bastante atentos para fiscalizar os locais de votação, contando, claro, com o apoio imprescindível das Polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal”, garantiu ele.

“Nosso desejo é que, a partir do dia 10 de janeiro, os conselheiros tomem posse e comecem a exercer suas atribuições, uma vez que elas são tão importantes para a defesa de nossas crianças e adolescentes”, destacou o promotor.

E Ubirajara Ramos ainda frisou que, caso alguém tenha flagrado alguma ilegalidade, deve procurar o Ministério Público ou o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) da sua cidade para fazer a denúncia, de modo que as informações possam ser apuradas pelo colegiado. “É o CMDCA quem realiza a apuração e aplica qualquer tipo de sanção”, acrescentou.

Quem pôde concorrer

Puderam participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, com domicílio eleitoral no município e que preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na lei municipal local de criação do conselho tutelar.

Os conselhos tutelares são essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Fotos: Claudemir Mota