O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nessa quarta-feira (26), em Brasília, da primeira reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), desde o início da pandemia. Parte dos membros do colegiado estava presente e, os demais integrantes, participaram do encontro por videoconferência. Na ocasião, o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) apresentou o plano de retomada das atividades presenciais da sua instituição e debateu ativamente sobre a presença dos membros dos MPs brasileiros em suas comarcas, mesmo em tempos de pandemia.
“A retomada das atividades presenciais nas unidades dos Ministérios Públicos de todo o Brasil já é uma realidade. Cada instituição está elaborando o seu plano de acordo com os números de pacientemos infectados e curados, levando em consideração a capacidade de ocupação dos leitos hospitalares e as ações adotadas pelos governos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Mostrei, em números, que Alagoas tem diminuído a sua curva epidemiológica e que também estamos caminhando para que a trabalho, a partir de setembro, comece a voltar a ser presencial. Será em termos percentuais, preservando, a princípio, membros e servidores que estão nos grupos de risco”, explicou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Também discutimos a regulamentação interna do MPAL acerca da nova regulamentação para aquisição de arma e renovação do registro de armas e o resultado a consulta feito ao Conselho Nacional do Ministério Público sobre a necessidade do promotor de justiça resistir na comarca onde ele trabalha, mesmo diante da pandemia”, acrescentou.
Outras discussões
Seguindo todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o CNPG aprovou quatros notas técnicas, três delas sobre resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça: realização de visitas sociais e virtuais de pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais.
O Conselho ainda discutiu as articulações junto ao Senado Federal para votação das indicações dos representantes dos MPs dos Estados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por fim, ainda foi tema dos debates, o Projeto de Lei nº 10887, de 2018 (“altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992), que dispõe sobre improbidade administrativa e tramita em Comissão Especial do Congresso Nacional.
