Observar a qualidade do que está sendo ofertado à população e averiguar o cumprimento da Portaria nº 1.445 de 29/05/2020, expedida pelo Ministério da Saúde, que criou as bases de atendimento para enfrentamento à Covid-19. Este foi o propósito da visita do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e dos conselhos regionais de Farmácia e Enfermagem às unidades sentinelas nos municípios de Atalaia e Cajueiro.
Conforme a Portaria, os Centros de Atendimento criados em caráter excepcional e temporário devem ter estrutura necessária para o atendimento e acolhimento adequados a todo e qualquer cidadão com suspeita de contaminação pelo novo coronavirus. A fiscalização do MPE/AL, representado pelos promotores naturais dos municípios de Atalaia e Cajueiro, Bruno Baptista e Maria Luisa Maia, respectivamente, com os representantes dos Conselhos Regionais serviu para identificar se houve o investimento ideal de recursos nas unidades, se há equipamentos suficientes para atender à população na hora dos exames e classificação de risco, e também que assegure a segurança dos profissionais de saúde.
Para o promotor de Justiça, Bruno Baptista, as visitas significam zelo e respeito aos direitos do cidadão.
“Sabe-se que a pandemia do COVID-19 tem desafiado todos os órgãos públicos de proteção ao cidadão a realizar ações que visem prestar um serviço efetivo e, ao mesmo tempo, seguro. Partindo desta constatação, o trabalho articulado do Ministério Público e dos Conselhos de Enfermagem e Farmácia permitiu verificar se o serviço público de saúde nos Municípios de Atalaia e Cajueiro vem sendo prestado, especialmente no que tange ao atendimento aos casos de COVID, de forma adequada, ofertando segurança aos profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, zelo com o cidadão que busca a unidade hospitalar”, afirma o promotor.
A promotora de Justiça, Maria Luisa Maia, expôs sua avaliação sobre a inspeção conjunta reforçando a sua importância .
“A fiscalização coordenada dos órgãos de controle permite um olho multidisciplinar no controle do serviço essencial de saúde, facilitando que as falhas ou carências sejam detectadas sob todos os ângulos. Buscou-se o aprimoramento do serviço à população para que o mesmo seja ofertado com qualidade e assim, o combate à pandemia seja cada vez mais eficaz com meios que dispomos até o momento. Ademais, as escolhas dos conselhos de farmácia e enfermagem tiveram por objetivo atender demandas das Promotorias de Justiça participantes, vez que ambas receberam reclamações acerca do atendimento das unidades de atendimento voltadas à pandemia COVID-19″, ressalta a promotora.
Após a visita ficou acordado que os promotores de Justiça aguardarão o envio do relatório que os conselhos irão confeccionar e, após análise, será dado um prazo pelo Ministério Público para as secretarias de Saúde dos municípios corrigirem eventuais falhas encontradas.
