O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) celebrará um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Procon/Arapiraca para que parte dos valores arrecadados com as multas aplicadas seja empregado na construção do novo prédio do órgão de defesa do consumidor daquele município.
O TAC foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, comandada pelo promotor Alex Almeida Silva. Segundo ele, o dinheiro oriundo das multas será revertido, dentre outras coisas, para o fornecimento de bens e serviços. “Isso significa dizer que uma parcela desses recursos será destinada para a construção do prédio próprio do Procon da cidade. Será uma sede mais confortável e que trará, sem dúvida alguma, mais comodidade à população do município”, disse ele.
E a assinatura do termo de ajustamento de conduta ocorrerá como consequência do procedimento extrajudicial aberto por Alex Almeida Silva. Na primeira reunião que aconteceu para discutir o assunto, inclusive, além dos dirigentes do Procon de Arapiraca, estiveram presentes também representantes das lojas Carajás, Magazine Luísa e Samsung.
Ainda de acordo com o promotor, essa será a primeira vez em Alagoas que recursos oriundos de multas serão destinados à construção de sede própria de uma unidade do Procon. “Foi o diretor-presidente do Procon de Arapiraca quem nos deu essa notícia, de que esse tipo de procedimento é algo inédito aqui, porém ocorreu de forma semelhante em outros estados”, explicou.
“É importante destacar também outras coisas: estamos falando de débitos antigos que vinham sendo discutidos há anos e que estavam prestes a ir para judicialização; e o Ministério Público está atuando como fiscal da lei, acompanhando esse passo a passo e orientando os termos do acordo”, finalizou Alex Almeida Silva.
