Tem Ministério Público de Alagoas na disputa pelo Prêmio CNMP 2020. Os projetos “Transporte Legal” e “Pró-Reservas: Projeto de incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural” e a campanha Agosto Lilás disputarão agora o novo filtro que selecionará os finalistas das categorias “Tecnologia da informação”, “Defesa dos direitos fundamentais” e “Comunicação e relacionamento”. O resultado das iniciativas que seguirão para essa segunda fase de avaliação junto a comissão julgadora foi divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público nesta sexta-feira (21).

A lista conta com 45 projetos, sendo cinco iniciativas em cada uma das nove categorias da premiação, e está disponível no site www.cnmp.mp.br. A partir de agora, a comissão julgadora do Prêmio CNMP 2020 receberá esta lista final com todas as informações dos projetos, e os julgadores definirão os três finalistas de cada categoria, que serão anunciados em breve.

“Quero dizer do orgulho que temos dos promotores de justiça e servidores que dão o melhor de si para fazer um Ministério Público de Alagoas melhor. Termos três projetos aprovados para a próxima etapa de avaliação já é uma grande conquista para nós, e saber que o CNMP reconheceu esse nosso esforço é motivo de muita alegria. Tenho convicção que estaremos, mais uma vez, no pódio, assim como ocorre ano passado, quando o projeto Abuso sexual – notificar é preciso venceu o 1º lugar na categoria redução à criminalidade”, declarou o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

A ordem apresentada na lista divulgada pelo CNMP é organizada de acordo com o número de cadastro do projeto no sistema do Banco Nacional de Projetos daquele colegiado e não reflete uma classificação parcial. Os vencedores serão conhecidos em breve.

Os finalistas do MPAL

O aplicativo do projeto Transporte Legal, que é coordenado pelo promotor de Justiça Lucas Sacshida, foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação do MPAL, a pedido do Núcleo de Defesa da Educação. Por meio dessa ferramenta, ficará mais fácil realizar o controle de dados e a fiscalização do transporte público escolar em Alagoas, o que vai permitir que o trabalho realizado pelos promotores de justiça se torne ainda mais eficaz. Os gestores de cada município terão que abastecer o aplicativo com os dados relativos à sua frota, a exemplo das inspeções semestrais que precisam estar em dia. E, partir daí, os promotores poderão fazer esse acompanhamento da qualidade dos ônibus e vans. Além disso, caso a administração não faça o armazenamento correto das informações, o MPAL poderá cobrar e responsabilizar a prefeitura. A sociedade também poderá fazer esse acompanhamento, uma vez que é de interesse dos pais e responsáveis saber como está a qualidade do transporte que leva e traz seus filhos da escola.

Já o projeto Pró-Reservas: Projeto de incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) é uma iniciativa dos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso. Por meio dela, o Ministério Público Estadual de Alagoas incentiva a criação de RPPN’s, cujas áreas serão disponibilizadas para pesquisas científicas, turismo ecológico e educação ambiental. Desde seu lançamento, o projeto já conseguiu transformar milhares de hectares em áreas para a conservação da natureza.

E a campanha Agosto Lilás tem como missão prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, um crime que, infelizmente, ainda continua fazendo milhares de vítimas no Brasil. Coordenada pelos Núcleos de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos e pela 38ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio das promotoras de Justiça Hylza Paiva, Marluce Falcão e Maria José Alves, a iniciativa foi executada pela Diretoria de Comunicação do MPAL. A campanha envolve comerciais de rádio e TV, material gráfico, atividades na capital e no interior e criação de conteúdo para as redes sociais. ]

Todos esses projetos foram confeccionados com o apoio do Escritório de Projetos da Assessoria de Planejamento Estratégico do Ministério Público Estadual de Alagoas, importante braço do MPAL no fomento a criação de iniciativas inovadoras. 

O Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Os projetos concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.