O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) marcou presença em reunião recente, por videoconferência, com participação de autoridades estaduais e a representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Andréia Figueroa Minduca, onde foi apresentado um pacto federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo. O promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura, que acompanhou as discussões, integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos , por designação do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O encontro foi voltado para a criação da Comissão Estadual da Erradicação do Trabalho Escravo e leia que amparem pessoas sua atuação em defesa de pessoas vítimas desse tipo de crime.
“Na reunião houve a exposição do pacto federativo e foi tratada a criação da Coetrae. O MP tem participado de reuniões que discutem a efetivação de políticas públicas, a serem implementadas pelo Governo do Estado, articulando com. entidades estratégias para apoio à pessoas vítimas do trabalho escravo”, esclarece o promotor Magno Alexandre Moura.
A Coetrae terá em sua composição o MPE/AL, as secretarias de Estado da Assistência Social, Saúde e Segurança Pública, equipes da Inspeção do Trabalho, sociedade civil e instituições observadoras.
A Comissão trabalhará as questões voltadas ao trabalho escravo, da denúncia ao resgate, bem como será responsável pelo acolhimento e garantias de direitos às vítimas.
