O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) lançou, na manhã desta segunda-feira (27), o aplicativo Transporte Legal, numa coletiva on-line que contou com a participação da chefia da instituição, de promotores de justiça e servidores do órgão ministerial e de representantes do Detran/Alagoas, da SMTT e da Polícia Militar. O app é uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público e integra o projeto que leva o mesmo nome.

Por meio dessa ferramenta, ficará mais fácil realizar o controle de dados e a fiscalização do transporte escolar em Alagoas, o que vai permitir que o trabalho realizado se torne ainda mais eficaz. Os gestores de cada município terão que abastecer o aplicativo com os dados relativos à sua frota, a exemplo das inspeções semestrais que precisam estar em dia. E, partir daí, os promotores poderão fazer esse acompanhamento da qualidade dos ônibus. E, além disso, caso a administração não faça o armazenamento correto das informações, o MPAL poderá cobrar e responsabilizar a prefeitura.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o aplicativo chega para reforçar o compromisso do Ministério Público em defesa da educação de qualidade em Alagoas. “Os promotores de justiça de todos os municípios poderão fazer essa fiscalização por meio de uma ferramenta que está na palma da sua mão. A tecnologia está nos proporcionando esse controle maior sobre a qualidade do transporte que carrega aquilo que os pais têm de mais precioso: os filhos. Inclusive, faço um apelo para que a sociedade, de uma forma geral, ajude-nos nesse controle social”, disse ele.

Idealizadores do app, os promotores de justiça Lucas Saschida e Maria Luisa Maia destacaram a importância da ferramenta. “O sucesso do projeto Transporte Legal, vencedor da melhor prática no combate à corrupção aqui em nosso estado no Prêmio Graciliano Ramos, impôs ao Ministério Público a criação de estratégias para trazer mais eficiência às ações e, assim, levá-lo para todas as cidades de modo a proteger nossas crianças e adolescentes. Através da tecnologia isso foi possível e hoje temos um instrumento que potencializa o controle do promotor de justiça, ajuda a gestão pelos prefeitos e secretários de Educação e, além disso, permite que todos saibam se seus filhos estão sendo transportados por veículos que atendam aos requisitos mínimos de segurança”, detalhou Saschida.

“Sempre foi uma preocupação nossa, mesmo após as fiscalizações em cada local, continuar tendo o controle da qualidade dos veículos destinados ao transporte escolar. Até mesmo porque essa mesma qualidade precisa existir durante todo o ano, e não apenas quando da visita do MPAL àquela cidade. Então, o aplicativo chega para cumprir essa função, além, claro, dele permitir que a população também faça esse controle social”, afirmou Maria Luisa Maia.

O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor José Antônio Malta Marques, também participou do encontro virtual: “O transporte escolar é um tema que sempre causou preocupação ao Ministério Público porque, dentro das nossas atribuições, estão a missão de zelar pela educação de qualidade e a proteção de nossas crianças e adolescentes. E essa ferramenta chega justamente para que possamos unir essas duas coisas de uma só vez”, assegurou.

“Essa é uma plataforma que trará grande agilidade no processo de aprimoramento do transporte escolar público aqui em Alagoas. Vai nos permitir conhecer de perto e durante todo o tempo a qualidade dos veículos”,

Já o diretor de Tecnologia da Informação do MPAL, Marcel de Castro, aproveitou a ocasião para dizer que a TI desenvolveu o app em tempo recorde, uma vez que, com a flexibilização das medidas de distanciamento social, existe a possibilidade da comunidade escolar retornar às atividades presenciais. “Nossa intenção era finalizar esse projeto para que, com a volta às aulas, os promotores, gestores e pais de alunos já pudessem utilizá-lo para controle da qualidade da frota”, afirmou.

O chefe de gabinete do Detran/AL, Carlos Roberto Mélro, reforçou que o órgão de trânsito continuará sendo o principal parceiro do MPAL nesse projeto e destacou a relevância do app. “Nossos técnicos fazem as inspeções presenciais com todo o cuidado necessário, até mesmo porque o objetivo maior do Transporte Legal é zelar pela segurança dos alunos. E a gente fica feliz com a chegada do aplicativo porque ele será mais uma forma de acompanharmos de perto a qualidade da frota disponibilizada por cada município”, declarou.

*Pais também poderão fazer o controle*

Outra funcionalidade importante do app é a possibilidade desse controle também poder ser feito pelos pais de alunos. “Há uma aba disponível que é para o acesso dos pais. Ou seja, de casa ou do trabalho, pais e mães poderão acessar o aplicativo e saber se aquele veículo X, que leva e busca o seu filho na escola, está sendo utilizado dentro das normas que regem esse tipo de serviço público. Isso vai gerar confiança nos pais. Inclusive, eles também poderão denunciar qualquer irregularidade, como forma de ajudar o Ministério Público nesse tipo de fiscalização”, destacou Lucas Saschida.

Também participaram da coletiva on-line o tenente-coronel Felipe Lins, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), o capitão Emanuel Costa, coordenador da operação Lei Seca, Rodrigo Medeiros, diretor de operações e mobilidade da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e os servidores do Ministério Público Estadual de Alagoas Wesley Cavalcante e Diogo Fonseca. A ferramenta está disponível tanto aparelhos com sistema operacional IOS quanto Android. 

*Transporte Legal*

O projeto Transporte Legal, uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL tem como objetivo fiscalizar a situação dos transportes escolares nos municípios alagoanos com a finalidade de detectar irregularidades e exigir que os gestores municipais se adequem às regras estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A intenção maior do projeto será sempre garantir que crianças e adolescentes se desloquem com segurança”, garantiu o chefe do Ministério Público, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Detran/AL, que realiza, sempre in locu, as inspeções nos ônibus que compõem a frota de cada cidade.