As operações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), têm desarticulado grupos criminosos que lesam o Estado em diversos ramos. Dezenas de prisões e milhares de apreensões já constam no registro dos seus integrantes que, também, têm criado oportunidades para, de alguma forma, beneficiar outras instituições com doações de equipamentos e veículos que auxiliem no desenvolvimento de suas atividades. Dessa vez, o desfecho da Operação Equis Viris contempla a Secretaria de Estado de Ressocialização e a Perícia Oficial.

Os itens foram viabilizados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Gaesf e um colaborador. A Seris foi contemplada com dois detectores de metal – equipamento imprescindível no sistema prisional – e uma fragmentadora de papel, mas já havia recebido 10 fones de ouvido.

Já Perícia Oficial, que também tem sido muito parceira nas operações desencadeadas pelo Gaesf, recebeu dois fones de ouvido Roland Rh-300, um Octoplus Pro Box, um kit ferramentas de aparelhos celulares, dois Hds internos 4tb e mais dois Hds externos portáteis 4tb.

Para os promotores de Justiça que compõem o Gaesf, tudo isso é gratificante porque colaboram de diversas formas com a população alagoana.

“Esse tipo de retorno que o Gaesf dá para a sociedade traz muita satisfação pra nós, em especial porque empresários passaram a assinar colaboração premiada e, com isso, ajudam o Ministério Público a desvendar uma série de ilícitos, inclusive pagando dívidas tributárias com o Estado. Além disso, por meio de TACs assinados, conseguimos fornecer materiais para vários órgãos públicos , seja a polícia, órgãos da área da Saúde, a Seris, a Perícia entre outros”, declaram .

Eles lembram que o Gaesf já doou veículos e aparelhos de ar condicionado para a Polícia Civil e afirmam que é importante saber que podem contribuir muito mais.

‘É muito bom constatar a valorização do nosso trabalho, em especial nesses crimes de colarinho branco que englobam lavagem, corrupção, onde os criminosos dilapidam o patrimônio do Estado. A atuação do Gaesf busca reprimir crimes tributários e lavagem de bens, revertendo os resultados em prol do Estado e da sociedade. Há outras investigações e acordos em andamento conforme cronograma de trabalho preestabelecido em conjunto com a Secretaria de Fazenda”, ressaltam os membros do MP.

Os promotores enfatizam a importância das parcerias com o Gaesf, lembrando que o êxito do Ministério Público, para o atingimento dos resultados, conta com o apoio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ-AL), das polícias Civil e Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto de Criminalística e da Procuradoria Geral do Estado.

Operação

O nome desta operação, “Equis Viris”, vem do latim, que na língua portuguesa significa “com unhas e dentes”. O termo fez referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias, segundo o Gaesf.

Na “Operação Equis Viris”, um empresário teria pago propina a dois agentes públicos de Alagoas visando obter facilidades em relação a aspectos tributários.