O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) oficializou o resultado final do concurso para promotor de Justiça de 1ª entrância após a realização de exames de higidez física e mental dos candidatos aprovados, junto à Perícia Médica do Estado de Alagoas, no período de 18 a 20 de março.
A lista dos 107 candidatos aptos a integrar o quadro de membros da Instituição foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (03), tal como a relação dos candidatos eliminados do certame por faltarem à avaliação médica.
Essa foi a última etapa do processo seletivo que pretendia, ainda neste primeiro semestre de 2014, nomear 31 novos promotores de Justiça, caso não houvesse a redução do duodécimo da Casa pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). “Com o atual orçamento, o MPE/AL só pode nomear, no máximo, dois candidatos aprovados”, lamentou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
Após a junta médica fazer o atendimento a cada paciente, laudos foram emitidos para comprovar a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público. Além dos exames já citados, se assim entender, a Perícia Médica do Estado poderia solicitar, também, outros testes complementares necessários ao diagnóstico.
O edital com o resultado final do concurso para provimento de cargos de promotor de Justiça de 1ª entrância foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de fevereiro último. No total, 119 candidatos foram aprovados, dentre eles, dois que vão preencher as vagas destinadas à pessoas com deficiência.
O resultado do concurso
No resultado publicado no D.O. Estavam os nomes dos candidatos habilitados, em ordem de classificação, conforme estabelecido no capítulo XVI do Edital de Abertura de Inscrições. Ele foi homologado por todos os integrantes da comissão do concurso, formada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, pelos procuradores de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto e Geraldo Magela Barbosa Pirauá, pelo promotor e secretário da comissão, Alfredo Gaspar de Mendonça e pelo advogado Tutmés Toledo Marcelino Gomes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.
No edital de divulgação também constaram as notas de todos os candidatos que participaram do certame. A última etapa realizada por eles foram as provas de títulos e de tribuna. Os recursos interpostos contra o exame de tribuna foram analisados pela comissão e julgados improcedentes. Já aqueles relacionados à avaliação de títulos foram deferidos.
As etapas do concurso
As duas primeiras fases do concurso foram realizadas por meio de provas objetiva e discursiva e os candidatos foram avaliados através de questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Eleitoral, Legislação Institucional e Direito Empresarial, e por meio de testes especializados discursivos.
A etapa seguinte foi a convocação dos candidatos para entrevista e exame psicotécnico. Na sequência, já com a inscrição definitiva deferida, aqueles considerados aptos, foram convocados para a prova oral.
Por último foram realizados os exames de títulos e de tribuna. A prova de títulos ocorreu no período de 14 a 16 de outubro e os candidatos tiveram que encaminhar os títulos, acompanhados da relação de documentos indicada no item 24 do Capítulo XV, do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Coordenação de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, conforme endereço descrito na publicação do edital do dia 09 de outubro.
Somente foram avaliados os títulos enviados no prazo indicado no edital, tendo como referência a data da postagem. A Fundação Carlos Chagas examinou os títulos apresentados e pontuou as notas conforme especificações contidas no capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.
Já o teste de tribuna aconteceu em novembro passado. Em cada dia de prova, cerca de 15 concursandos simularam a atuação de um promotor de Justiça diante de um Conselho de Sentença – que foi formado pelos integrantes da comissão do concurso – e tiveram que pedir a condenação de um réu num caso de crime doloso contra a vida.
Dentre os requisitos que foram exigidos desde a primeira fase, estão: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;gozar dos direitos políticos; e possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais.
O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Ministério Público Estadual de Alagoas teve início ainda em 2011, passou por todas as etapas no ano passado e, agora em 2014, deverá chegar ao fim. A organização do certame esteve a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial para promotor de Justiça será de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.
