Será divulgada na próxima segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, a convocação para que os 119 candidatos aprovados no concurso para ingresso à carreira do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) se apresentem para a realização dos exames médicos necessários. Essa será a última etapa do processo seletivo que pretende, ainda neste primeiro semestre de 2014, nomear os novos promotores de Justiça.
A convocação será feita pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e pelo secretário da comissão do concurso, promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça. Nela, estará explicado que os aprovados deverão comparecer à sede da Perícia Médica do estado de Alagoas, situada à rua do Livramento, nº 153, no Centro, nos horários e dias descritos na tabela publicada no anexo I, a partir do dia 18 deste mês, seguindo até o próximo dia 20.
Os concursados terão que se apresentar munidos dos testes laboratoriais de hemograma, V.D.R.L., glicemia, ureia, creatinina, T.G.O. e T.G.P., sumário de urina, doença de chagas; de avaliação, através de exames oftalmológicos, incluindo acuidade visual e tonometria, otorrinolaringologia completo, com audiometria e laringoscopia, raio X de tórax e avaliação psiquiátrica e, ainda, dos eletrocardiograma e eletroencefalograma. Os testes deverão ter prazo de validade de até 30 dias. Só depois de serem conferidos exame a exames, o candidato vai poder ser submetido a avaliação de higidez física e mental.
Após a junta médica fazer o atendimento a cada paciente, laudos serão emitidos para comprovar a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público.
Além dos testes já citados, se assim entender, a perícia médica do Estado poderá solicitar, também, outros exames complementares necessários ao diagnóstico. Os candidatos que não comparecerem às avaliações serão eliminados do concurso. Assim como também serão desclassificados aqueles que forem considerados inaptos para o exercício do cargo.
O resultado do concurso
O edital com o resultado final do concurso para provimento de cargos de promotor de Justiça de 1ª entrância foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de fevereiro último. No total, 119 candidatos foram aprovados, dentre eles, dois que vão preencher as vagas destinadas à pessoas com deficiência.
No resultado publicado no D.O. Estavam os nomes dos candidatos habilitados, em ordem de classificação, conforme estabelecido no capítulo XVI do Edital de Abertura de Inscrições. Ele foi homologado por todos os integrantes da comissão do concurso, formada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, pelos procuradores de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto e Geraldo Magela Barbosa Pirauá, pelo promotor e secretário da comissão, Alfredo Gaspar de Mendonça e pelo advogado Tutmés Toledo Marcelino Gomes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.
No edital de divulgação também constaram as notas de todos os candidatos que participaram do certame. A última etapa realizada por eles foram as provas de títulos e de tribuna. Os recursos interpostos contra o exame de tribuna foram analisados pela comissão e julgados improcedentes. Já aqueles relacionados à avaliação de títulos foram deferidos.
Nomeações vão depender do orçamento
O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos que por ventura forem interpostos, será homologado por ato do procurador-geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas e publicado no Diário Oficial e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
O MPE/AL se reserva ao direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. Mas, elas correm o risco de não acontecer durante este ano de 2014.
“Estamos na expectativa da apreciação do veto governamental à emenda modificativa nº 12, que reduziu o orçamento do Ministério Público Estadual. Para conseguirmos nomear os novos promotores precisaríamos dos R$ 16 milhões de incremento que constavam no projeto original enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. A instituição acredita que os deputados estaduais vão entender a importância de termos mais promotores de Justiça à disposição da população no interior do Estado e votarão pela manutenção do veto. Sabemos da necessidade de aumentar a nossa capilaridade nas comarcas que não possuem órgãos de execução do Ministério Público e, foi justamente por esse motivo, que o concurso aconteceu”, explicou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.
As etapas do concurso
As duas primeiras fases do concurso foram realizadas por meio de provas objetiva e discursiva e os candidatos foram avaliados através de questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Eleitoral, Legislação Institucional e Direito Empresarial, e por meio de testes especializados discursivos.
A etapa seguinte foi a convocação dos candidatos para entrevista e exame psicotécnico. Na sequência, já com a inscrição definitiva deferida, aqueles considerados aptos, foram convocados para a prova oral.
Por último foram realizados os exames de títulos e de tribuna. A prova de títulos ocorreu no período de 14 a 16 de outubro e os candidatos tiveram que encaminhar os títulos, acompanhados da relação de documentos indicada no item 24 do Capítulo XV, do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Coordenação de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, conforme endereço descrito na publicação do edital do dia 09 de outubro. Somente foram avaliados os títulos enviados no prazo indicado no edital, tendo como referência a data da postagem. A Fundação Carlos Chagas examinou os títulos apresentados e pontuou as notas conforme especificações contidas no capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.
Já o teste de tribuna aconteceu em novembro passado. Em cada dia de prova, cerca de 15 concursandos simularam a atuação de um promotor de Justiça diante de um Conselho de Sentença – que foi formado pelos integrantes da comissão do concurso – e tiveram que pedir a condenação de um réu num caso de crime doloso contra a vida.
Dentre os requisitos que foram exigidos desde a primeira fase, estão: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;gozar dos direitos políticos; e possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais.
O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Ministério Público Estadual de Alagoas teve início ainda em 2011, passou por todas as etapas no ano passado e, agora em 2014, deverá chegar ao fim. A organização do certame esteve a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial para promotor de Justiça será de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.
