Foram divulgados no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 16, os resultados das provas de títulos e de tribuna que aconteceram nos últimos meses de outubro e novembro, relativas ao concurso para o preenchimento de 28 cargos de promotor de Justiça de 1ª entrância. No total, 120 candidatos disputaram uma vaga no certame para ingresso à carreira do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). A lista final com os aprovados deverá ser tornada pública até o final deste ano de 2013.
No edital de divulgação publicado em D.O. constam as notas de todos os candidatos que participaram da última etapa do concurso público. As listas com os nomes dos participantes está em ordem alfabética.
Aos candidatos interessados, caso assim desejem, está facultada a possibilidade de solicitar, antes da interposição de recurso quanto ao resultado da prova de tribuna, a reprodução da gravação de seu teste, devendo fazê-lo no prazo de dois dias subsequentes a publicação deste dia 16, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
A reprodução da gravação será realizada na sede do Ministério Público do Estado do Alagoas, na Rua Dr. Pedro Jorge e Melo, nº 79, 5º andar – Sala da Comissão do Concurso, no bairro do Poço, em Maceió, em data e horário posteriormente divulgados em Edital de Convocação para Audição da Prova de Tribuna. Já os recursos decorrentes desta etapa deverão ser interpostos também no prazo de dois dias úteis após a reprodução da gravação e precisam ser protocolados no mesmo endereço já mencionado.
Ainda de acordo com o edital desta segunda-feira, os candidatos que não realizaram a prova de tribuna foram considerados desistentes do certame. E, aqueles que tiverem interesse em recursar do resultado da prova de títulos, deverão interpor seus recursos, unicamente, por meio do site da Fundação Carlos Chagas, no período de dois dias úteis após a publicação deste Edital.
As etapas do concurso
As duas primeiras fases do concurso foram realizadas por meio de provas objetiva e discursiva e os candidatos foram avaliados através de questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Eleitoral, Legislação Institucional e Direito Empresarial, e por meio de testes especializados discursivos.
A etapa seguinte foi a convocação dos candidatos para entrevista e exame psicotécnico. Na sequência, já com a inscrição definitiva deferida, aqueles considerados aptos, foram convocados para a prova oral.
Por último foram realizados os exames de títulos e de tribuna. A prova de títulos ocorreu no período de 14 a 16 de outubro e os candidatos tiveram que encaminhar os títulos, acompanhados da relação de documentos indicada no item 24 do Capítulo XV, do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Coordenação de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, conforme endereço descrito na publicação do edital do dia 09 de outubro. Somente foram avaliados os títulos enviados no prazo indicado no edital, tendo como referência a data da postagem. A Fundação Carlos Chagas examinou os títulos apresentados e pontuou as notas conforme especificações contidas no capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.
Já o teste de tribuna aconteceu em novembro passado. Em cada dia de prova, cerca de 15 concursandos simularam a atuação de um promotor de Justiça diante de um Conselho de Sentença – que foi formado pelos integrantes da Comissão do Concurso – e tiveram que pedir a condenação de um réu num caso de crime doloso contra a vida.
Após a divulgação do resultado final, que deverá ocorrer até o final deste ano, a Secretaria da Comissão do Concurso programará o encaminhamento dos aprovados para realização dos exames de higidez física e mental, que será realizado pela Perícia Médica do Estado. Será esse o setor o responsável pela elaboração do laudo que atestará a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público.
Dentre os requisitos que foram exigidos desde a primeira fase, estão: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; gozar dos direitos políticos; e possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais.
O concurso
O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Ministério Público Estadual de Alagoas teve início ainda em 2011, passou por duas etapas no ano passado e, agora em novembro, chegou ao fim. Os próximos passos serão as nomeações e posses dos aprovados para o cargo. O resultado final deverá ser anunciado até o final de dezembro. A organização do certame esteve a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial para promotor de Justiça será de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.
