Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (09), o Edital de Convocação da prova de tribuna e títulos referentes ao concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). O certame que visa o provimento de cargos de promotor de Justiça de 1ª Entrância segue para a última fase, após julgamento dos recursos da prova oral, publicado no dia 20 de agosto deste ano.

No edital, o presidente da Comissão do Concurso e procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, convoca os candidatos habilitados na Prova Oral a realizarem a prova de tribuna, que acontecerá no auditório do prédio-sede do MPE/AL, localizado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 79, no bairro do Poço. Os candidatos podem conferir no anexo do edital o dia e o horário em que devem comparecer ao órgão ministerial, no período de 4 a 12 de novembro. É necessária a presença no local com 30 minutos de antecedência ao horário da prova.

A prova de tribuna, de caráter classificatório, será realizada em sessão pública e versará sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri. Para a realização da prova, haverá sorteio de caso hipotético, sempre no dia anterior à realização da avaliação do candidato, às 7h30, tendo como marco inicial o dia 3 de novembro, domingo. O sorteio ocorrerá na Sala dos Colegiados, situada no 4º andar da sede do MPE/AL.

“O caso hipotético que cada postulante ao cargo de promotor de Justiça receberá versará sobre crimes contra a vida, a exemplo do homicídio. O candidato terá de desenvolver uma acusação contra o réu durante a simulação de julgamento para que a banca examinadora possa avaliá-lo”, explica o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

Prova de tribuna

O candidato será avaliado no intervalo de 20 a 25 minutos, tempo em que deverá desenvolver o caso sorteado, conforme item 5 do Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições. A Comissão do Concurso disponibilizará para cada candidato, durante a apresentação, um Código Penal, um Código Processo Penal e uma Constituição Federal, sendo proibida a utilização de qualquer outro material para consulta.

Cada examinador atribuirá a cada candidato, sigilosamente, uma nota na escala de 0 a 100. A nota final da prova de tribuna corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.

Os candidatos permanecerão isolados em uma sala a ser indicada e serão chamados ao auditório, um a um, somente no momento da realização de sua prova. Para assistir às provas de tribuna, o público interessado poderá entrar no ambiente de provas antes do início e se retirar após o término da apresentação de cada candidato. Não será permitido o trânsito no auditório durante a apresentação do candidato. Também está vedada a comunicação entre as pessoas presentes no ambiente da prova.

As provas de tribuna serão gravadas em sistema de áudio e vídeo, identificadas e armazenadas. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas. Os eletrônicos do Ministério Público serão os únicos permitidos durante a realização da prova. O público deverá observar, ainda, as orientações dadas pela Comissão nos dias de realização das provas.

Apresentação de títulos

Os candidatos devem encaminhar os títulos, no período de 14 a 16 de outubro, acompanhados da relação de documentos indicada no item 24 do Capítulo XV, do Edital de Abertura de Inscrições, por meio de SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Coordenação de Execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas, em São Paulo, conforme endereço descrito na publicação do edital desta quarta-feira.

Somente serão avaliados os títulos enviados no prazo indicado neste edital, tendo como referência a data da postagem. A Fundação Carlos Chagas examinará os títulos apresentados e pontuará conforme especificações contidas no Capítulo XV do Edital de Abertura de Inscrições.

O concurso

O certame para o preenchimento de 28 vagas para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas teve início ainda em 2011, passou por duas etapas no ano passado e, chega ao fim com a sua última fase em 2013 para que os novos membros do MPE possam ser nomeados e, posteriormente, empossados no cargo.

O concurso exige nível superior em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, além de comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A organização do certame está a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial será de R$ 17.581,75. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.

As quatro primeiras etapas do concurso já foram realizadas: prova preambular, de caráter eliminatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatória; a entrevista e o exame psicotécnico e, mais recentemente, a prova oral. A próxima fase consiste na prova de tribuna e títulos.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.