Os promotores de justiça que compõem o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas (Gecoc), detalharam, durante entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (30), a 3ª etapa da “Operação Sepse”, que desbaratou um esquema criminoso na área da saúde, comandado pelo ex-prefeito de Girau do Ponciano Fábio Rangel, que movimentou mais de R$ 1 milhão. A abertura da coletiva foi feita pelo coordenador do Gecoc, promotor de justiça Antônio Luiz dos Santos.

A primeira informação repassada à imprensa é que o MPE/AL ofereceu denúncia contra Fábio Rangel por crime contra administração pública. Na ação penal, os representantes do Ministério Público esclareceram que toda ação criminosa envolvia compra de medicamentos. O esquema acontecia de duas maneiras: emissão de notas fiscais frias, cujo dinheiro pago pela prefeitura era quase que totalmente revertido para Fábio Rangel; e com cobrança de propina de 10% em cada aquisição legal de medicamentos.

A empresa Campos Distribuidora de Medicamentos era a principal envolvida na frade e fechou contrato de R$ 1.277.764,24 com a prefeitura de Girau do Ponciano. Desse total, a cada compra realizada pelo município, a empresa tinha que repassar para o tio do prefeito, Valdemir Aurélio, o percentual de 10%.

“No esquema criminoso, os pagamentos eram feitos sempre à empresa que, por sua vez, repassava um valor X ao intermediário do senhor Fábio Rangel, que era o tio dele, Valdemir Aurélio. Esse tio era quem negociava a liberação do dinheiro mediante lucro de 10% em cima do valor total da nota. Para despistar, os saques referentes à extorsão eram feitos pelo dono da distribuidora e entregues ao tio do gestor” explicou o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes.

Somente em dezembro de 2014, o valor de três notas fiscais frias emitidas pela Campos Distribuidora somaram R$ 146.834,33 e o acordo criminoso previa que cerca de 78%, ou R$ 114 mil, teriam que ser destinados a Valdemir Aurélio.

De acordo com o Gecoc, esse esquema de corrupção entre agentes públicos de Girau do Ponciano e a empresa Campos Distribuidora de Medicamentos teve início em 2013 e continuou até o término da gestão do prefeito Fábio Rangel.

Nova empresa, dessa vez, de fachada

Para assegurar a fraude, os proprietários da Campos Distribuidora decidiram expandir os negócios criando uma segunda empresa, a KM Distribuidora de Medicamentos Ltda. O surgimento da KM serviu mais especificamente para que os mesmos empresários continuarem participando das licitações daquele município, na categoria de microempresas, pois a Campos Distribuidora já havia ultrapassado o limite legal.

“O esquema permitiu que a KM Distribuidora de Medicamentos Ltda fosse a vencedora do edital e, a partir daí, a distribuição de propinas continuou, tanto com as velhas práticas de cobrança dos 10% em cima de todos os fornecimentos de medicamentos, quanto com a emissão de notas frias falsas”, destacou o promotor de justiça Hamilton Carneiro.

Um dos contratos celebrados com tal empresa ocorreu no segundo semestre de 2016. A KM Distribuidora ficou a missão de fornecer material médico-hospitalares no valor de R$ 215.105, 34. Nesse caso, a propina paga a Fábio Rangel foi de R$ 20 mil.

Outras pastas

A promotora de justiça Eloá Carvalho enfatizou que no desenrolar da Operação Sepse , o Gecoc detectou crimes similares cometidos pelo prefeito Fábio Rangel também em outras pastas, a exemplo da educação. O esquema envolveria a aquisição de merenda escolar.

“Encontramos muitas irregularidades e, infelizmente, não somente na área da saúde. Por isso, outras secretarias também estão sendo investigadas. O esquema é abrangente e o Ministério Público lamenta muito que tais ações criminosas punam diretamente a sociedade. Passou a ser cultural esse comportamento entre os gestores”, disse a promotora de justiça Eloá Carvalho.

Prisões

Na última sexta-feira, o ex-prefeito de Girau do Ponciano Fábio Rangel, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), o bacharel em Direito, Eddebiel Victor Correa, foram presos em cumprimento de mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Fábio Rangel já tinha sido preso, também, após investigações do Gecoc, em julho deste ano. Acusado de junto aos ex-prefeitos de Mata Grande, Jacob Brandão, e de Passo do Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira, desviar mais de R$ 3 milhões da área da saúde.

Esquema no Sertão

Aproveitando o ensejo da coletiva sobre a Operação Sepse, o promotor Luiz Tenório revelou um esquema de corrupção no Sertão onde, segundo ele, a empresa Nativa, com sede em Jacaré dos Homens, teria lucrado, ilicitamente, somente em três municípios da região, mais de R$ 7 milhões.

A empresa participava de várias licitações para prestar serviços diversificados, sem oferecer o produto. Um dos exemplos é a questão da locação de veículos, sem que a empresa tivesse sequer um carro à disposição. Para este caso, as investigações continuam.