O diário oficial do Ministério Público Estadual Alagoas (MPAL) agora será eletrônico. A novidade já chegará ao público, na versão digital, a partir deste dia 2 de agosto. O modelo antigo, que ainda existia em papel e era confeccionado pela Imprensa Oficial do Estado de Alagoas, só permanecerá sendo impresso por mais 30 dias. O formato digital do DO segue princípios importantes da administração pública, a exemplo da economicidade e acessibilidade.
Foi por meio do ato nº 10/2019 que o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, instituiu o diário eletrônico do MPAL “como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação de atos extraprocessuais e administrativos”.
Qualquer pessoa poderá acessar o DO do Ministério Público Estadual de Alagoas por meio da rede mundial de computadores, no site www.mpal.mp.br, publicado diariamente, a partir das 7h30.
O diário será identificado por numeração sequencial para cada edição, pela data de publicação, devendo obedecer aos padrões de formatação estabelecidos pelo Procurador-Geral de Justiça.
Conforme consta no ato, não haverá publicação ordinária nos dias não úteis, nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Maceió e no caso de suspensão do expediente no âmbito do MPAL.
De acordo com o chefe do Ministério Público, a utilização da via eletrônica para divulgação dos atos da instituição segue princípios importantes da administração pública: “Estamos materializando os princípios da economicidade, publicidade, acessibilidade e gratuidade do acesso à informação”, disse ele.
Requisitos
O Diário Oficial Eletrônico atenderá os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, na forma estabelecida no artigo 154 do Código de Processo Civil.
Por fim, o ato nº 10/2019 explica que as publicações veiculadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Alagoas substituirão qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, salvo os casos em que a lei exija modo diverso.
E para que todos se acostumem com o novo formato, no período de 30 dias contados da disponibilização do primeiro diário eletrônico, as publicações e divulgações ocorrerão simultaneamente no DOE/MPAL e na Imprensa Oficial do Estado de Alagoas.
O projeto
A construção do DOE/MPAL decorre de projeto de iniciativa dos servidores Isadora Aguiar e Carolina Araújo, da Diretoria-Geral, Andressa Loureiro, do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, e Roberto Filipe, da Diretoria de Tecnologia e Informação, e contou com todo o apoio da chefia da instituição.
No decorrer dos próximo dias, a administração, por meio dos integrantes do projeto, divulgará um manual para que as promotorias, procuradorias e setores de apoio possam cadastrar as matérias que precisam da devida publicação.
