O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta terça-feira (2), o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor de justiça Flávio Costa. O assunto em pauta foi o projeto de lei que aprovou o pacote anticrime que, dentre outras coisas, pode amordaçar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário de todo o país.
No encontro, Flávio Costa entregou a Márcio Roberto uma camisa com a seguinte mensagem: “O que o povo pediu? Punição aos corruptos. O que eles entregam? Punição a juízes e promotores”. As frases fazem uma alusão ao projeto que criminaliza abuso de autoridade cometido por procuradores de justiça e da República, promotores de justiça e juízes. A proposta, aprovada no último dia 26 pelo Senado, agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
“Estamos num movimento nacional de combate à corrupção e contra a lei da mordaça. Não podemos aceitar que essa proposta seja aprovada sem que defendamos a nossa autonomia de atuação”, disse Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O presidente da Ampal também falou da importância dessa união entre os membros do MP e do Poder Judiciário. “O Ministério Público não pode ser calado. Ele é um forte instrumento de combate ao desvio de dinheiro público e, por isso, há muita gente incomodada com a nossa atuação. O momento é de união de forças, Não podemos deixar que enfraqueçam a nossa força de trabalho”, disse ele.
Segunda pauta
O outro ponto de pauta da reunião foi a solicitação da Ampal à chefia interina da instituição para que seja paga a diferença do aumento de 16,38% aos membros inativos do MPAL, de forma retroativa, por meio de folha suplementar. Márcio Roberto acatou o pedido da entidade e assegurou que tal pagamento será feito neste mês de julho.
