Na tarde desta quarta-feira (26), o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ao lado do subprocurador-geral administrativo institucional, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, dos procuradores de justiça José Arthur Melo, Vicente Félix, Geraldo Magela e Luiz Carnaúba, e do promotor de justiça Almir Crescêncio, entregou o novo projeto de lei complementar (PLC) que trata da estrutura organizacional do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor. Na ocasião, o parlamentar estava acompanhado da deputada estadual Ângela Garrote.

De acordo com Alfredo Gaspar, desde 1996 a lei orgânica do MPAL não era atualizada e, portanto, havia uma necessidade interna urgente para que a referida norma fosse modernizada não somente com a devida atualização de alguns dos seus artigos, mas também com dispositivos novos.

Para isso, a chefia da instituição contou com a contribuição do Colégio de Procuradores de Justiça, em especial, da comissão formada pelo Colégio para acompanhar a confecção do referido projeto, formada pelos procuradores Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Denise Guimarães, Lean Araújo e Marcos Méro, da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), por meio do seu presidente, Flávio Costa, e do promotor de justiça Humberto Pimentel, que atuaram no assessoramento para a construção do texto do PLC.

As inovações

O PLC traz uma séria de alterações e novos artigos e, alguns deles, merecem ser ressaltados, segundo a administração superior.

1- A Ouvidoria poderá ser ocupada por qualquer membro vitalício;

2 – Permuta interestadual entre membros dos MPs dos estados e do Distrito Federal;

3 – Expurgo do auxílio-moradia;

4 – Uniformização das gratificações para cargos, funções de direção, chefias e assessoramento, para integrantes de comitês, secretariado ou coordenação e para membros de outras comissões em 10%;

5 – Atuação funcional suplementar em plantões com 1% por dia de atividade e, em mutirões, em 2% por dia de atividade;

6 – Conversão de até metade do período anual de férias em abono pecuniário;

7 – Atualização do processo disciplinar;

8 – Possibilidade do PGJ em reduzir a diferença de entrâncias para até 1%

Essas novidades, explicou o procurador-geral de justiça, tiveram a participação efetiva da categoria, com sugestões trazidas, por exemplo, pelo presidente da Ampal, Flávio Costa, como foram os casos da permuta interestadual, da conversão em pecúnia das férias não gozadas e das gratificações nos plantões.

Para Alfredo Gaspar, o conteúdo do PLC passa, a partir de agora, a espelhar a real necessidade hoje e futura da instituição. De acordo com ele, sua maior preocupação é poder adequar a legislação orgânica do MPAL com a finalidade de fazer evoluir o órgão ministerial e, assim, conseguir prestar um serviço mais eficiente aos destinatários do Ministério Público, que são os cidadãos alagoanos. “Defender a ordem jurídica, o regime democrático e o interesse da população, com o intuito de garantir a cidadania plena à sociedade e o desenvolvimento sustentável, foram os caminhos percorridos pelo MP para a feitura e apresentação desse PLC. Vamos ao futuro”, disse o chefe do Ministério Público de Alagoas.