O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2a Promotoria de Justiça de União dos Palmares, diante de denúncias sobre suposta liberação de kits contendo hidroxicloroquina publicada na mídia, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde o protocolo de manejo ambulatorial utilizado no enfrentamento da Covid- 19.
Em reunião, ocorrida nessa terça-feira (26), por videoconferência, com a participação da promotora de Justiça, Adilza de Freitas, da coordenadora do Núcleo da Saúde do Ministério Público, promotora de Justiça, Micheline Tenório, da secretária de saúde, do procurador-geral do Município, o médico Dr. Júlio (o mesmo do vídeo) e outro médico, Dr Eugênio. Nessa oportunidade foi informado que toda e qualquer medicação é prescrita ao paciente após avaliação médica.
A promotora de Justiça, Adilza de Freitas, ressalta que o Ministério Público não interfere na conduta médica. É o profissional médico que tem autoridade e capacidade técnica científica para prescrever medicação.
“Obtive informação que não houve mudança no procedimento que pormenorizaram durante a reunião. Isso é ratificado pelo médico que fala no vídeo que é o mesmo que participou da reunião, quando diz que o médico avalia o paciente e a necessidade da medicação que vai ser tomada. Ao Ministério Público cabe acompanhar e fiscalizar as ações do município no enfrentamento da covid -19, se está de acordo com as normas que tratam da matéria”.
Para realizar esse acompanhamento, a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares instaurou Procedimento Administrativo que tramita no âmbito da referida Promotoria, com expedição de recomendações, realização de audiências administrativas, solicitação do protocolo de manejo ambulatorial utilizado e outros atos visando o acompanhamento do plano de contingência do município contra a Covid-19.
