Em atenção à Recomendação nº 01/22, expedida no último dia 31 pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, a Prefeitura de Penedo anunciou, nesta sexta-feira (3), o cancelamento das festas de São João.
Em função dos temporais que atingiram o município na semana passada, a 3ª Promotoria de Justiça havia orientado a administração pública para que não realizasse qualquer evento. Além disso, uma nova recomendação foi enviada ao Poder Executivo para que ele se abstenha de realizar quaisquer outras festividades e que também cancele todos os contratos firmados com bandas e outros tipos de shows ou entretenimentos que envolvam despesas por parte da prefeitura.
O comunicado da Prefeitura de Penedo informando que não haverá mais festa juninas foi divulgado no site oficial do município. Nele, é informado que a “programação junina para este ano está cancelada, decisão que atende orientação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) relacionada com o desastre natural que resultou na decretação de estado de emergência”.
Nova recomendação
Já a Recomendação 02/2022, expedida nesta sexta-feira (3), requer que a Prefeitura de Penedo “não utilize verbas públicas para promover durante o período de calamidade pública shows artísticos ou entretenimentos de quaisquer natureza que envolva dispêndio do dinheiro público na administração pública penedense inclusive com verbas já destinadas a esse fim lúdico popular”.
O documento também recomenda a anulação dos contratos firmados com bandas e outros tipos de shows ou entretenimentos que envolvam gasto público.
O município tem sete dias para informar se irá cumprir a recomendação.
