Aconteceu, nesta sexta-feira (26), uma inspeção da 17ª Promotoria de Justiça da Capital no Centro Estadual de Educação Professora Wandette Gomes de Castro, no bairro da Pajuçara. A visita à unidade de ensino aconteceu como desdobramento de um inquérito civil instaurado pelo promotor de justiça Coaracy Fonseca, que atua na área da Fazenda Estadual. Segundo ele, as investigações começaram após o recebimento de uma denúncia que explicava a situação supostamente caótica da escola, que já havia passado por duas reformas anteriormente. Tal colégio é destinado para alunos autistas das mais variadas idades, a partir dos 3 anos, e para adultos com diferentes deficiências de ordem intelectual.

Durante a vistoria, foram encontradas infiltrações em várias salas e no auditório, banheiros com quinas pontiagudas e sem as adaptações necessárias para crianças com deficiência, vazamentos próximos a instalações elétricas e área de lazer tomada pelo mato.

“Fizemos várias requisições à Secretaria Estadual de Educação no sentindo de que as irregularidades fossem sanadas, no entanto, não houve avanço. Então, em razão disso, decidimos fazer a fiscalização in locu para constatar pessoalmente os problemas, e o resultado nos deixou perplexos. Se tais achados não seriam admissíveis numa escola pública destinada a alunos sem quaisquer deficiências, pior ainda é encontrá-los numa unidade de ensino para crianças autistas e outras com deficiências intelectuais, além de adultos especiais. Isso demonstra um descaso inadmissível com a educação pública”, afirmou Coaracy Fonseca.

Laudo

Durante a inspeção, o promotor de justiça esteve acompanhado de um servidor da seção de Engenharia do Ministério Público. “Inclusive, documentamos tudo em vídeos e fotografias para que seja confeccionado um laudo. Assim que recebermos esse documento, analisaremos se vamos propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), de modo que as deficiências sejam corrigidas em tempo rápido, sem prejudicar as atividades educacionais, ou se iremos fazer a propositura de uma ação civil pública. E, claro, também não está descartada a responsabilização das construtoras que realizaram as reformas no passado e dos agentes públicos responsáveis pelas injustificáveis deficiências encontradas, que jamais seriam observadas no setor privado”, disse Fonseca.

Inspeções em todas as escolas

Por conta da realidade encontrada no Centro Estadual de Educação Professora Wandette Gomes de Castro, Coaracy Fonseca já fez um convite para que o promotor Jamil Gonçalves, também da área da Fazenda Pública, faça com ele novas inspeções. O mesmo convite será estendido para o Núcleo da Educação do MPE/AL. E, dessa vez, as visitas acontecerão em todas as escolas públicas estaduais localizadas no município de Maceió.

“O aluno que frequenta a educação pública merece dignidade e respeito só pela sua condição de ser humano. E essa educação deve ser de qualidade não somente do ponto de vista estrutural, mas também pedagógico. É dever do Estado e um direito dessas crianças, adolescentes e adultos terem aula em um ambiente decente e seguro”, completou Coaracy Fonseca.