O procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, expediu recomendação, nesta quinta-feira (7), para que os prefeitos dos 102 municípios alagoanos divulguem e observem as regras legais e as orientações específicas dos governos federal e estadual relacionadas à atestação de óbito, ao traslado de corpos e aos sepultamentos que serão realizados de vítimas da Covid-19, assegurando rapidez e segurança em todo o processo. Dentre outras medidas, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) também quer os municípios já se organizem para a construção de novos cemitérios.
Na recomendação, o chefe do orienta os gestores quanto aos serviços funerários de forma geral e explica que, para que tudo ocorra da forma correta, é necessário que as prefeituras elaborem um planejamento específico para o período de pandemia que contemple as “necessidades de transporte, manejo e sepultamento de corpos e as demandas acrescidas de assistência social, dentre outras providências, condizente com a demografia do município, ampliando a capacidade de atendimento das áreas envolvidas”.
Tal plano deve contemplar providências urgentes, como a inserção de dados sobre a média de sepultamentos para o período do ano antes da pandemia, perspectiva de óbitos para o município em face da Covid-19, quantidade de profissionais envolvidos nas atividades de sepultamento, medidas a serem adotadas em caso de adoecimento destes profissionais e disponibilidade atual de espaços (covas ou gavetas) adequados para os sepultamentos.
Também devem ser levados em consideração a infraestrutura necessária para funcionamento ininterrupto dos locais de sepultamento e as regras locais de concessão de auxílio material para os enterros.
Novos cemitérios
A recomendação diz ainda que os gestores públicos “adotem providências no sentido de expandir os cemitérios municipais na hipótese de haver, em face dos levantamentos realizados e da população local, a perspectiva de insuficiência, imediata ou em futuro próximo, de vagas para sepultamento”.
Eles também devem respeitar a orientação sanitária de não haver velórios em caso de falecimento ocasionado pela Covid-19 ou suspeito de haver sido causado pela infecção e que os sepultamentos ocorram no menor espaço de tempo possível.
Outra orientação é para que os cemitérios “recebam, em local adequado e especificamente destinado ao efeito, cadáveres durante as vinte e quatro horas do dia e, se possível, realizem sepultamentos em horário estendido”, além de “assegurarem que os profissionais envolvidos no manejo de corpos e sepultamentos estejam devidamente capacitados para a observância das regras de segurança próprias”.
Apoio material e atenção às famílias
adotem as medidas necessárias a que o serviço de traslado de cadáveres que se encontrem em residências ou vias públicas seja disponibilizado sem interrupção durante todo o dia;
A chefia do Ministério Público também quer que os municípios deem o apoio material à população necessitada no que toca aos sepultamentos,com vistas a simplificar e agilizar os procedimentos,sem prejuízo da observância dos requisitos legais específicos e do controle na realização das despesas respectivas.
E mais: as prefeituras devem orientar os serviços sociais para a prestação de atendimento especial aos familiares das pessoas falecidas, provendo-os de todas as informações necessárias e assegurando o respeito ao momento de luto.
Por fim, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque recomendou aos promotores de Justiça que adotem as providências necessárias à verificação da referida recomendação em seus municípios.
O documento foi enviado com cópia para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que a entidade possa ajudar os prefeitos quanto ao recebimento e ciência da recomendação.
