Após intervenção do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), a ação de reintegração de posse da Prefeitura de Maceió, prevista para ocorrer esta semana na comunidade conhecida como Favelinha, na Cidade Universitária, ganhou prazo de mais 30 dias para que os cerca de dois mil moradores possam, junto ao Poder Executivo, encontrar uma solução para o problema. O município de Maceió alega que houve invasão de área pública, mas, em tempos de pandemia da Covid-19, a Promotoria de Justiça de Urbanismo argumentou que, sem ter para onde ir, essas pessoas passariam a ficar bem mais expostas ao risco de contaminação do coronavírus. Além de residências, no local existem três casas de axé ligadas as religiões de matriz africana.
De acordo com o promotor de justiça Jorge Dórea, uma notícia de fato foi instaurada depois que a imprensa noticiou o prazo de 10 dias, dado pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Urbano (Semscs), para que as famílias deixassem o local. “Estamos vivendo uma crise mundial na saúde, com uma doença que já matou milhares de pessoas em centenas de países. No Brasil e, claro, aqui em Alagoas, a situação não é diferente e a Covid-19 tem feito vítimas todos os dias. Então, é preciso prudência neste momento. Não podemos simplesmente colocar essas pessoas na rua sem dar um abrigo para que elas fiquem protegidas do vírus”, argumentou ele.
E foi justamente essa a principal alegação que o promotor usou para convencer a Prefeitura de Maceió a não executar a reintegração de posse nesses próximos dias. “Vamos tentar uma negociação com a Secretaria Municipal de Habitação para ver se é possível cadastrar essas famílias em algum programa habitacional ou, se for o caso, viabilizar um aluguel social para elas. É preciso alertar para o fato de que há cidadãos morando ali há mais de 30 anos”, disse.
Terreiros
Jorge Dórea também chamou a atenção para o fato de que há três casas de axé na localidade. “Há casas de religiosidade africanas que reúnem umbandistas e candomblecistas da região. E são nesses locais que eles professam a sua fé. Alagoas já viveu um episódio de massacre, que ficou conhecido como ‘Quebra de Xangô’, em 1912, e não podemos repetir nenhum tipo de desrespeito a essas religiões”, alertou o promotor de justiça.
“Sabemos que a reintegração foi deferida pelo Poder Judiciário e é um ato legal, porém, essa atual fase que estamos vivendo exige cautela em razão de pandemia. Vamos dialogar e encontrar uma solução para o caso”, ponderou ele.
O Quebra de Xangô foi um episódio de intolerância religiosa ocorrido em 2 de fevereiro de 1912 na cidade de Maceió que consistiu na destruição de terreiros e na perseguição a adeptos de religiões de matriz africana.
