O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a sociedade civil organizada participaram, nesta segunda-feira (8), da primeira audiência pública “O Ministério Público quer ouvir você”, evento que teve o objetivo de receber a contribuição da população para a construção do Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição ministerial para o triênio 2020-2022. Dentre os temas sugeridos pelo órgãos para serem tratados como prioridade, alguns receberam mais apoio dos participantes, a exemplo do combate à corrupção e à improbidade administrativa, a defesa dos direitos humanos e da cidadania e a proteção à saúde.

O evento teve sua abertura feito pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que informou aos participantes que essa foi a segunda vez na história do MP alagoano que esse tipo de consulta pública foi realizada. “Estamos em mais um momento histórico para nós. O Ministério Público não é uma instituição apenas de gabinetes e pessoas engravatadas. Nós queremos estar mais perto da sociedade e ouvir dela a sua colaboração sobre os destinos da nossa atuação. Por exemplo, ano passado, fizemos audiências públicas semelhantes e a população cobrou mais ações efetivas na defesa da infância e juventude e da saúde e no combate à violência doméstica. E foi a partir daí que multiplicamos o número de promotorias de justiça nessas áreas, o que está nos permitindo trabalhar ainda mais para garantir direitos e lutar pela punição dos agressores. Agora em 2019, estamos repetindo isso. E faremos aquilo que a sociedade escolher. Ouvi-la e saber das suas necessidades é fundamental para que a gente construa um plano que possa tender aos anseios de quem mais precisa de nós”, declarou o chefe do MPE/AL.

A coordenadora da Assessoria de Planejamento Estratégico do Ministério Público, promotora Stela Cavalcanti, lembrou que esses temas escolhidos pelos cidadãos vão ser pauta constante do MPE/AL nos próximos dois anos. “É por meio do plano geral de atuação que o Ministério Público vai desenvolver as suas ações. Por isso, essa construção coletiva é tão fundamental. Estaremos atuando em consonância com aquilo que a sociedade espera da gente”, disse ela.

“Esse é o novo Ministério Público, o MP que para e ouve a população, que escuta os seus anseios e dificuldades e traça seu planejamento em cima daquilo que a sociedade realmente precisa. Vamos seguir essas metas, que foram aquelas sugeridas por cada um de vocês”, garantiu o promotor de justiça José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop).

O PGA é um recorte do plano estratégico institucional 2011-2022.

Os objetivos estratégicos

Durante as audiências, a população vai conhecer as prioridades preestabelecidas pelos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público. Tal comitê é dividido por áreas e seus integrantes determinaram os temas que consideram mais fundamentais e que precisam da presença mais forte do Ministério Público. Para esses próximos dois anos, oito deles foram definidos: melhorar o combate ao crime, promover a defesa do meio ambiente, zelar pela probidade na gestão pública, atuar na proteção ao consumidor, garantir a cidadania plena, cuidar da infância e da juventude, garantir educação de qualidade e trabalhar para assegurar saúde aos alagoanos.

Todas essas áreas foram subdivididas em vários tópicos, que devem ser escolhidos pelos públicos presentes às três audiências públicas que serão promovidas esta semana: a que ocorreu hoje e as que serão realizadas quarta e quinta-feira (10 e 11), em Santana do Ipanema e Arapiraca, respectivamente. Dentre as diversas opções dadas, cada cidadão teve direito a escolher três tópicos de cada segmento. Ao final, o Ministério Público fará uma análise de todas as fichas, somará os votos e divulgará o resultado. Na sequência, vai inclui-lo no seu plano geral de atuação.

E essas três audiências públicas, que têm esse objetivo de subsidiar e dar legitimidade ao plano geral de atuação para os próximos três anos, é uma orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em sua Resolução nº 82/12, diz que compete aos órgãos do MP brasileiro promoverem audiências públicas para auxiliar na identificação de demandas sociais que exijam a instauração de procedimento, para elaboração e execução de planos de ação e projetos estratégicos institucionais ou para prestação de contas de atividades desenvolvidas.

A participação popular

Dezenas de pessoas compareceram a audiência pública, aprovaram a iniciativa do MPE/AL e fizeram sugestões ao PGA. “Estamos entregando as nossas reivindicações por escrito, que envolvem as áreas de transporte público, emprego e renda, saúde, segurança pública, educação, defesa da mulher, probidade administrativa, pessoas com deficiência e garantia da cidadania para os mais pobres. Temos certeza que o MP terá um olhar especial sobre o nosso pedido”, afirmou Antônio Sabino, diretor da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitária de Alagoas (Famecal).

Leonardo Dias, que também esteve presente como cidadão, cobrou fiscalização intensa durante as eleições e nos poderes públicos. “O MP tem que intensificar cada vez mais o combate à compra de votos em ano de eleição. E, claro, em paralelo, atuar cobrando transparência e obediência as normas jurídicas dos entes públicos, em todas as esferas. Aqueles que comprovadamente cometeram crime, devem ser denunciados por corrupção porque, todos sabemos que muitos dos problemas que aqui estão sendo retratados têm sua origem no desvio de recursos. Precisamos de várias operações Lava Jato”, afirmou ele.

O prefeito comunitário da 5ª Região, Mário Farofa, pediu que o MP seja sempre atento a tudo que for pertinente à saúde pública. “Por exemplo, precisamos da intervenção do Ministério Público no tocante ao mini pronto-socorro do Jacintinho. Fala-se que ele será extinto e, se isso ocorrer, deixará os moradores desesperados e sem assistência médica. É aquela unidade de saúde que cuida dos pacientes da região, uma vez que eles não têm dinheiro para se deslocarem até as UPAS dos outros bairros”, disse ele.

Já o representante da Associação dos Surdos de Alagoas, Mário Lima, elogiou a inciativa do MPE/AL em discutir suas prioridades de atuação para o próximo triênio e cobrou a defesa da cidadania e dos direitos humanos para as pessoas com deficiência. “Nós enfrentamos muitos problemas no nosso dia a dia e um dos maiores deles é a questão da acessibilidade no Centro de Maceió e nos shoppings. Outra dificuldade que nos é imposta rotineiramente é a falta de capacitação de profissionais em empresas, repartições públicas e escolas formados em libras (língua brasileira de sinais). Todos aqui hão de convir que essa barreira de comunicação tem que ser rompida”, cobrou.

Pesquisa

Também faz parte dessa coleta de informações uma pesquisa que já está sendo disponibilizada no site e nas redes sociais do MPE/AL. Da mesma forma, o cidadão pode contribuir, opinando a respeito das prioridades. E com o resultado das audiências públicas e dessa consulta no portal e nas redes do Ministério Público, o plano geral de atuação para o triênio de 2020-2022 será elaborado. A expectativa é esse PGA seja publicado até o final deste primeiro semestre, tendo sua execução inciada a partir de janeiro do próximo ano.

Também estiveram presentes à audiência pública os membros do Comitê de Gestão Estratégica (CGE) Marluce Falcão de Oliveira, Jorge Tavares Dória, Ubirajara Ramos dos Santos, Lucas Sachsida Carneiro, José Carlos Silva Castro, Adriano Jorge Correia, Jamille Setton Mascarenhas e Carlos Eduardo Ávila Cabral.