A operação coordenada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual de Alagoas (Gecoc), que contou com o apoio do 7° Batalhão da Polícia Militar, começou por volta das 8h da manhã desta quinta-feira (23) e teve como alvos quatro secretarias municipais e o prédio-sede da Prefeitura de Monteirópolis, Sertão do Estado. Agentes públicos são suspeitos de fraudar licitações.

As investigações do Gecoc e da Promotoria de Olho D’Água das Flores – que tem como termo Monteirópolis – começaram há cerca de três meses, quando os promotores Luiz Tenório, Hamílton Carneiro e Napoleão Amaral Franco receberam denúncias de que processos licitatórios para aquisição de material de construção estavam sendo dolosamente fraudados.

Desde então, estão sendo apurados supostos crimes de fraude a licitações e contra processo de pagamentos, peculato furto e associação criminosa.

“Recebemos vários documentos que comprovam as fraudes e também ouvimos algumas pessoas responsáveis pelas denúncias. Dentre outras acusações, gestores públicos são suspeitos de se apropriar de produtos adquiridos com recursos do Município, utilizando-os em seus próprios patrimônios particulares ou liberando-os para eleitores, numa prática compra de votos velada”, explicou o promotor Luiz Tenório.

As apreensões

Os mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, estão sendo cumpridos na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Transporte, Secretaria Municipal de Educação e na sede da Prefeitura de Monteirópolis.

Nos mandados, os magistrados do Colegiado determinaram “busca e apreensão de objeto ilícito, instrumento ou fruto de crime, substância entorpecente, arma de fogo ou qualquer elemento de convicção supostamente utilizado nos crimes em investigação”.

Estão sendo recolhidos documentos, pastas, computadores, pen-drives e mídias com arquivos administrativos. Todo o material apreendido será encaminhado para o Gecoc. Na sequência, tudo será minuciosamente analisado.

O 7° Batalhão da Polícia Militar, através do Pelopes, que é sediado em Santana do Ipanema, está dando apoio necessário à operação. A condução do trabalho policial ficou a cargo do capitão Winston Santana. Não houve resistência dos órgãos públicos a operação do Gecoc. Ninguém foi preso.

Os investigados

Os secretários das pastas investigadas, bem como funcionários das respectivas secretarias, são suspeitos das práticas criminosas.

O prefeito, por gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função, não está, por enquanto, entre os investigados pela Promotoria de Monteirópolis e pelo Gecoc. Após a análise de todo o material apreendido, um relatório será enviado ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para a adoção das medidas cabíveis, já que só ele tem atribuição para investigar, na esfera penal, político detentor de mandato. Já os atos de improbidade administrativa podem ser investigados pelos promotores naturais de cada município.