O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelo promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura, marcou presença na abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde Rio Largo e ocorrida no auditório do Aeroporto Zumbi dos Palmares. O tema escolhido para caracterizar o evento foi “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS.” voltado para a qualificação dos serviços em prol da população. O MPE/AL tem fiscalizado as Unidades básicas de saúde da cidade por meio do programa ‘MP na Unidade.
O Ministério Público num estado democrático de direito tem estimulado muito a democracia participativa estabelecida pela constituição de 1988 e, na sua visão, o Conselho Municipal de Saúde é muito importante para que as politicas de saúde sejam efetivadas e fiscalizadas, com a participação de todos.
Na cidade, a vigilância da instituição é para que os direitos do cidadão sejam preservados e atendidos com dignidade quando precisam dos serviços públicos de saúde no município. A saúde é um Direito de todos.
“Hoje em Rio Largo, temos o programa O MP na unidade e isso significa que em cada unidade de saúde é exigido que o município cumpra com as normativas do Ministério da Saúde com a prestação mínima que cada posto deve ter em relação a atenção básica de saúde: medicamentos, profissionais específicos como médico, enfermeiro, dentista, técnicos de enfermagem. Esse é um programa concebido pelo Núcleo da Saúde do MP, no plano de atuação estratégica do Ministério Público, e implementado por meio da 2a Promotoria. Na cidade há 20 unidades e o MP tem fiscalizado e cobrado da prefeitura que atenda às necessidades básicas dos munícipes”, declara o promotor de Justiça, Magno Alexandre, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo que atua também pelos direitos da
Cidadania.
