Por meio da tecnologia, em forma de conferência, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a convite do Sebrae/AL, reuniu-se com representantes das secretarias Estadual e Municipais da Educação ocasião em que trataram da questão da alimentação das crianças e adolescentes durante a suspensão das aulas em consequência do COVID19. Temas com a necessidade de manutenção do fornecimento da alimentação, a forma de distribuição, a análise da merenda já estocada e as medidas de evitar o perecimento, foram discutidos pelos participantes.

O Ministério Público, representando pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação da instituição, Lucas Sachsida, aprovou a iniciativa e ressaltou pontos indispensáveis para que tudo transcorra dentro da legalidade. Seguindo o posicionamento nacional do MP, o Promotor fortaleceu o compromisso com a impessoalidade e obediência à legislação e formalidades.

“A manutenção do fornecimento da alimentação aos alunos advém de interpretação segura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/06), especialmente observando as especialidades de nossa região. A forma de entrega deve, independente da escolha do gestor (kits, cestas básicas ou merenda feita na escola), observar as determinações técnicas de saúde (impedir a aglomeração de pessoas etc.), de nutrição e jurídicas, como, por exemplo, a obediência da porcentagem mínima de origem na agricultura familiar. Este último ponto demanda do gestor uma logística de distribuição regular e em tempo que garanta a entrega, também, de alimentos frescos. Claro que a probidade administrativa deve nortear toda a ação e, por isso, procedimentos de dispensa devem ser formalizados e devidamente motivados, a economicidade é imperativo e, de modo algum, deve haver promoção pessoal”, explica Sachsida.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Tatiane Eigler, explica o motivo da iniciativa e aposta num resultado bastante positivo, após o envolvimento de todos. “A nossa ideia surgiu porque foi percebido pelo Sebrae que os municípios fecharam suas escolas e as crianças que estavam em casa e eram beneficiadas com a merenda escolar e precisavam se alimentar, não estavam se alimentando. Primeiro nos reunimos com o secretário de Agricultura para saber se os produtores rurais estavam entregando os seu produtos e marcamos hoje para fazer essa live com secretários da Agricultura e da Educação, para encontrar uma forma de as crianças se alimentarem, mesmo sem irem à escola, e consequentemente fazer a compra do produtor rural e do comerciante local. Isso circularia a economia e os recursos nos municípios, fazendo também com que as crianças sejam nutridas”, relata Tatiane Eigler.

O representante ministerial também enfatizou que, com a participação de nutricionistas na live, tornou-se possível orientar sobre as possíveis forma da distribuição de forma ordeira e com condições de atender ao público-alvo.

“Discutimos sobre o que é o alimento em prateleiras e, com uma análise da questão de perecimento e, para evitar o desperdício, a forma de distribuição rápida e eficiente. Sobre a forma de distribuição da alimentação, na estipulação da logística de entrega devem os Municípios, segundo sugestão de eficiência, unir as Secretarias de Educação e Assistência Social, de modo a se poder avaliar quais famílias de alunos precisam receber com maior presteza. Claro que todas deverão ser beneficiadas. Os municípios que entenderem por preparar a merenda nas escolas devem observar medidas de proteção dos profissionais (escala de trabalho, equipamentos de segurança etc.), adotando todas as providências sanitárias e de saúde quanto a aglomeração de pessoas. A união de todos e o propósito de se superar o COVID19 da melhor forma possível transparece a cada dia por todos os agentes públicos e sociedade. Essa reunião, que durou mais de 2 horas, reafirma esse compromisso”, conclui Lucas Sachsida.

Ao todo, participaram da conferência , além do Sebrae do MPE/AL, representantes das secretarias do Estado e de 36 municípios.